A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, notificou a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM) para que apresente sua defesa prévia em uma ação de improbidade movida pelo município. A Procuradoria local narra indícios de irregularidades na reforma de um prédio histórico onde funcionava a Câmara dos Vereadores e a Cadeia Pública. No despacho publicado desta quinta-feira (6), a magistrada fixou o prazo de 15 dias para a demista se defender, antes do exame do pedido de indisponibilidade dos seus bens.
O processo (0001167-53.2015.8.08.0026) tramita desde o início de julho sob segredo de Justiça, porém, o teor do despacho consta na edição do Diário da Justiça. No despacho, a juíza alega que a medida pleiteada pelo município – então comandada pelo prefeito eleito Luciano de Souza Paiva (PSB), que está afastado do cargo por suspeita de corrupção – só pode ser acolhido caso o autor “mostrasse ser bastante provável o sucesso de sua demanda, calçado em indícios suficientes e fundados da prática de ato de improbidade administrativa”. Segundo a juíza, no caso dos autos, entende ser “necessária a formação do contraditório inicial para melhor análise do pedido”.
Na denúncia inicial, o autor da ação narra que a ex-prefeita teria contratado a empresa MCLA Construtora LTDA para executar os serviços de reforma e restauração da antiga casa de câmara e cadeia do município. A ação cobra o pagamento de R$ 600 mil que teriam sido pagos indevidamente à empresa. O autor da denúncia sustenta que apenas R$ 200 mil de R$ 1,2 milhão gastos com serviços foram efetivamente prestados, com base em levantamentos da Secretaria municipal de Obras.
O município requereu ainda a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita por supostos atos de improbidade, além da concessão de liminar para bloqueio dos bens de Norma com o objetivo de garantir a eventual reparação ao erário. A denúncia foi revelada em março do ano passado pelo jornal A Gazeta. Na época, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), que é marido de Norma, ameaçou os autores da ação, no qual chamou de “bandidos”. Menos de três semanas, o prefeito eleito foi afastado do cargo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPES), por conta de uma investigação de suspeitas de corrupção.
