Com muita divagação e alguns lapsos de memória, o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) Evaldo Martinelli, atual secretário de Ações Estratégicas, foi ouvido nesta segunda-feira (10) pela CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa. Responsável pela implantação do atual e controverso sistema de credenciamento de empresas de pátios para estocagem de carros, Martinelli passou sem maiores constrangimentos pela comissão.
A CPI anunciou, ainda, que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a negativa da Receita Federal de quebra de sigilo telefônico e fiscal dos cinco agentes municipais que mais aplicaram multas em Vitória.
O secretário estadual de Ações Estratégicas do governo Paulo Hartung comandou o Detran entre fevereiro de 2003 e dezembro de 2005, também no período Hartung. Recorreu ao conhecido discurso hartunguista para justificar a medida: a lógica de estocagem de veículos quando assumiu o órgão era um caos. O departamento, explicou, registrava um alto nível de inadimplência e um pouco efetivo para gerir muito veículo nos pátios existentes, então sob administração das polícias Civil e Militar.
Martinelli então explicou que ele e equipe encontraram no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco os melhores sistemas de pátio do Brasil. Optou pelo credenciamento de empresas em detrimento da realização de licitação. O Detran regulamenta o funcionamento do projeto e as empresas que preencherem o maior número de requisitos são contempladas.
Martinelli defendeu o credenciamento dizendo que ele permite uma padronização na cobrança pelos serviços e evita reserva de mercado, já que o credenciamento é realizado periodicamente. Hoje, informou a CPI, o Código de Trânsito Brasileiro determina a licitação para a contratação de serviço de pátio. À época, disse Martinelli, nenhum Detran no país fazia licitação para tal fim.
Na sessão da última segunda-feira (3), a CPI ouviu Dionísio Gomes Júnior, proprietário do Central Park, pátio que mais arrecada dinheiro com apreensão de veículos na Grande Vitória. Ao final, o presidente da comissão Enivaldo dos anjos (PSD relatou o caso de um cidadão que teve a motoneta apreendida e quando foi reaver o veículo no pátio, cujo nome não foi revelado, deparou-se com um boleto de R$ 11 mil, mas conseguiu negociar o valor, que caiu para R$ 700.
Ou seja, o pátio mostrou poder de negociação em um sistema que é público. Martinelli explicou que o sistema de credenciamento vigente foi elaborado pela sua equipe jurídica no Detran com a participação dele. No período em que comandou o órgão, não era função do pátio verificar o pagamento de débitos.
“Quem certifica que os pagamentos foram efetuados é o sistema do Detran”, disse. O sistema, segundo ele, é abastecido pelo Dentran e seus conveniados. Os pátios apenas acompanhavam esse sistema. As empresas não podiam negociar o valor de débitos, porque as cobranças eram geradas automaticamente. Mas, por outro lado, podem negociar o valor da estadia, já que às vezes o empresário tem interesse de esvaziar seu espaço.
A CPI fez o requerimento de que o sistema suspenda a geração de cobrança por estadia quando o veículo alcançar 90 dias de pátio, já que a legislação determina a realização de leilão após esse período. O problema é que o Detran, diz a CPI, está emitindo boletos de cobrança para veículos com muito mais de 90 dias de estocagem: um ano, cinco anos.
Causou impressão o fato de o pai do credenciamento não recordar se a regulamentação do sistema elaborada à época vedar a participação de empresários com alto nível de parentesco com servidores públicos, especialmente do Batalhão de Trânsito, da Polícia Civil, da Polícia Militar ou do Detran.
E, após destacar que não via problema em serviço público prestado por parentes de servidores públicos, pôs-se a analisar as singularidades do Estado. “Entendo que quando a gente vai criando regras, acaba criando mais problemas que soluções”. E falou a seguir de nepotismo.
Dionísio Gomes Junior, como revelou a CPI, é filho de um ex-gerente-financeiro do Detran-ES. Dionísio Gomes passou pelo órgão entre 2004 e 2006, portanto durante a gestão de Martinelli. O dono da Central Park também têm parentes na Polícia Militar: um tio, coronel da reserva, e uma tia, tenente-coronel, médicos da PM.
Martinelli também disse que só recebeu e 2009 denúncias sobre a realização de blitzes próximas a localização dos pátios, para favorecer os empresários, e pagamentos que estes realizavam pagamentos à quando Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran) quando integrava o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) do Ministério Público Estadual (MPES) – Martinelli é promotor de Justiça.
A sessão terminou com Enivaldo dos Anjos enunciando a falência do sistema de credenciamento criado por Martinelli. “O sistema é falho porque não é bom para a arrecadação do estado”, apontando a seguir o atraso de R$ 1,5 bilhão em pagamento de IPVA pelos contribuintes. Enivaldo isse ainda que o atual sistema beneficia o dono do pátio e prejudica a população.
O deputado também considera que o problema mancha a imagem pública do governador: para ele, a população entende Paulo Hartung seria o único que poderia erradicar a apreensão abusiva de veículos no estado. “O sistema não arrecada e não controla o abuso de autoridade contra a população”, disse Enivaldo. Martinell, por sua vez, concluiu agradecendo as perguntas, “boas, profundas”, e elogiando o empenho da comissão para investigar o problema.
A próxima sessão da CPI vai ouvir os prefeitos da Grande Vitória: Luciano Rezende (PPS), de Vitória; Audifax Barcelos (PSB), da Serra; Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), de Cariacica; e Rodney Miranda (DEM), de Vila Velha.
