O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PSB), pediu a saída do desembargador Adalto Dias Tristão da relatoria do procedimento investigatório contra ele no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No pedido de suspeição, Doutor Luciano afirma que foi prejudicado por decisões do magistrado em decorrência do eventual interesse na causa. Ele cita o fato de o desembargador ser pai de dois advogados da ex-prefeita do município, Norma Ayub Alves (DEM), sua principal adversária política.
Ao longo do documento, Doutor Luciano também aponta a influência do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), marido da ex-prefeita, por trás de toda movimentação para afastá-lo do cargo – que ocorreu na semana seguinte ao pronunciamento do deputado em que cobrou a investigação de supostos atos de corrupção no município. Os grupos de Luciano e Ferraço rivalizam a política em Itapemirim e devem voltar a se enfrentar nas urnas no pleito de 2016.
No entendimento do socialista, todos os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, onde tramitam os autos do procedimento nº 0017486-77.2015.8.08.0000, não estariam em condições de julgar o caso. Em relação ao desembargador Adalto, o prefeito aponta que o magistrado é pai dos advogados Rodrigo Campana Tristão e Rubens Santana Tristão, que defenderam a ex-prefeita Norma durante a Operação Derrama. “Tal fato caracteriza a suspeição de Vossa Excelência para continuar relatando e participando do julgamento”, sustenta.
Doutor Luciano cita ainda que o desembargador-relator já teria conhecimento da sua condição de suspeito para atuar no processo, mas ainda teria prolatado decisão sobre a prorrogação do afastamento do prefeito até o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Anteriormente, a 2º Câmara havia decidido pela prorrogação do afastamento pelo prazo de 30 dias, mas a decisão foi alterada monocraticamente (de forma individual) por Adalto, cuja atitude foi classificado pelo prefeito como “um ato pessoal, contrariando a decisão do colegiado”.
“O excipiente [Luciano] encontra-se afastado do exercício do cargo para qual foi legitimamente eleito, por uma decisão equivocada e inconstitucional, decisão esta, que certamente será corrigido nas instâncias superiores. Diante de tal fato comprovado pela documentação, só resta a Vossa Excelência reconhecer a suspeição para continuar relatando os autos, o que se espera que ocorra de imediato, inclusive, tirando seus efeitos nas decisões, que já ocorreram em prejuízo ao excipiente”, narra o documento, que pede ainda o imediato retorno de Doutor Luciano às funções.
O pedido de suspeição não se resume apenas à participação do desembargador Adalto, mas também dos dois outros integrantes do colegiado – os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e Fernando Zardini Antônio. Em relação ao primeiro, Doutor Luciano aponta que o irmão (Wilson Teixeira Gama) do magistrado exerce cargo comissionado na Assembleia. O documento faz menção a cargo de direção, mas a reportagem de Século Diário apurou no Portal da Transparência do Legislativo que o servidor atua como assessor sênior, lotado na Coordenação do Setor de Manutenção, Arquitetura e Engenharia, desde junho de 2012.
A peça jurídica sustenta a tese de que o fato de o cargo ser de provimento em comissão, isto é, de livre preenchimento e exoneração, poderia levantar a possibilidade do deputado pressionar Sérgio Gama pela manutenção de seu irmão como funcionário da Casa: “Sendo assim, a conjugação de interesses de um lado do referido desembargador, em manter seu irmão no cargo comissionado, poderá o deputado Ferraço, solicitar favores ao desembargador, entre os quais, provável manipulação de decisões em prejuízo ao excipiente. Diante do fato exposto, não resta alternativa ao desembargador se não aceitar sua suspeição e afastar-se do julgamento”.
Na parte em que levanta os supostos fatos por trás do impedimento do Fernando Zardini, a defesa do socialista tece duras críticas à Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) no final de março e que culminou com o afastamento de Doutor Luciano. O documento menciona que o atual desembargador foi responsável pelo pedido de diligências, que resultaram na operação policial, na época em que era procurador de Justiça. “Um verdadeiro teatro foi montado a serviço de interesses políticos. Inclusive, curiosamente, logo após a operação, foi escolhido desembargador em uma lista tríplice da qual não foi o mais votado”, afirmou.
Durante a operação policial, cerca de 90 policiais cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos na sede do executivo municipal, na residência de investigados, e nas empresas acusadas de participação no esquema. Foram apontados fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas em procedimentos licitatórios direcionados para a contratação de shows musicais, serviços de engenharia, obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços diversos. O prefeito eleito está afastado das funções desde o dia 31 de março. A denúncia criminal da operação foi formalizada no início de julho, mas ainda não foi apreciada pelo colegiado.
Entretanto, o pedido de suspeição contra os três magistrados tem de ser examinado na próxima sessão do colegiado, marcada para quarta-feira (19). Além da redistribuição do processo para outra Câmara criminal do TJES, o documento pede a nulidade de todas as decisões proferidas anteriormente pelo desembargador Adalto ou pelo colegiado. Desta forma, caso seja reconhecida as suspeições, até mesmo o afastamento do prefeito seria revertido, permitindo o seu retorno ao cargo. Doutor Luciano pleiteia ainda a punição disciplinar dos magistrados que estariam impedidos e, mesmo assim, atuaram no processo.
