Está suspenso o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária de 13 municípios capixabas. A medida faz parte do pacote do Ministério da Saúde para exigir a atualização do Sistema de Informação Ambulatorial, que permite o controle da aplicação dos recursos nas cidades.
Ao todo, 1.421 municípios tiveram as verbas suspensas. No Espírito Santo, os municípios de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Brejetuba, Divino São Lourenço, Guaçuí, Itarana, Laranja da Terra, Muqui, Piúma, Santa Leopoldina, Sooretama e Viana.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), através da Portaria Nº 2.601, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde aos municípios e estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Segundo o Ministério, a verba retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos recursos só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
Para tanto, o órgão considerou a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo monitoramento da regularidade na alimentação dos sistemas para a manutenção dos repasse dos recursos federais.
