A Justiça capixaba vai apurar a existência de superfaturamento e de enriquecimento ilícito no contrato da Engevix Engenharia, uma das investigadas na Operação Lava Jato, com o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes). A decisão é do juiz Paulo César Carvalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que é responsável pelo exame de uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público local (MPES). O ex-vice-presidente da companhia, Gerson de Mello Almada, que deixou a empresa após ser preso na operação, é um dos acusados de fraudes na prestação de consultoria de engenharia e fiscalização de obras em escolas estaduais.
Na decisão publicada nesta terça-feira (18), o magistrado fixou os pontos controvertidos do caso, isto é, as questões que devem ser respondidas até o julgamento final da ação. O juiz deve examinar ainda se a contratação da Engevix respeitou os princípios da administração pública, além da ocorrência de atos ímprobos e a extensão do eventual prejuízo ao erário. Ao todo, três pessoas foram denunciadas no episódio – além de Gerson Almada, o engenheiro Wilson Vieira, também da Engevix, e a ex-diretora-geral do Iopes, Marilza Barbosa Prado Lopes.
A ação de improbidade (0016545-65.2009.8.08.0024) tramita na Justiça capixaba desde junho de 2009. Em setembro de 2013, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a execução do contrato, atendendo ao pedido do Ministério Público. Na denúncia inicial, o MPES narra a existência de ilegalidade na contratação dos serviços que, segundo a acusação, deveriam ser executados pelo próprio órgão do governo, além da existência de superfaturamento de R$ 12 milhões, o que equivale a quase metade do valor do contrato.
Entre os indícios de superfaturamento estão o aluguel de dois veículos utilitários pelo valor de R$ 344,4 mil e o aluguel de cinco notebooks por R$ 176 mil – o que daria R$ 35 mil pelo aluguel de cada computador. Outros casos citados na denúncia foram as locações de quatro máquinas fotográficas ao custo de R$ 110 mil (R$ 27,5 mil por cada equipamento, valor suficiente para a aquisição permanente de pelo menos uma dezena de máquinas de última geração) e o aluguel de seis telefones celulares por R$ 158,4 mil (o que dá inacreditáveis R$ 26 mil por aparelho).
Na denúncia, o Ministério Público também levantou irregularidades nos critérios de cálculo do BDI – que é conceituado pelo instituto como “resultado da operação matemática para indicar a margem que é cobrada do cliente, incluindo todos os custos indiretos, tributos, além da remuneração pela realização de um empreendimento”. Em obras de engenharia, o Iopes adota o índice de 28%, porém, no contrato suspeito foi utilizado o percentual de 30%, sob alegação de que o “padrão” usado nos outros acordos não se encaixaria na contratação de engenharia consultiva.
O órgão ministerial argumenta que a contratação de uma empresa para a realização dos serviços de fiscalização e consultoria em obras seria desnecessária, já que essas atividades seriam de atribuição do próprio instituto. Entre 2009 e 2011, a Sedu transferiu R$ 26,98 milhões ao instituto com o objetivo de pagar despesas com a consultoria em obras e projetos de escolas estaduais, sendo que R$ 25,31 milhões foram repassados à Engevix, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual.
