O julgamento do pedido de suspeição lançado pelo prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano, (PSB), ganhou um novo desdobramento, desta vez em Brasília. Paralelamente ao pedido de suspeição dos desembargadores Adalto Dias Tristão e Sérgio Luiz Teixeira Gama junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a defesa do socialista moveu duas reclamações – uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Doutor Luciano, que é investigado por suspeitas de corrupção, lançou a tese de que os togados estariam impedidos de atuar no seu caso. Já Adalto Tristão e Sérgio negam todas as acusações. Os questionamentos sobre a participação dos dois devem ser analisados na próxima sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, marcada para esta quarta-feira (18). O perfeito afastado defende que todos os integrantes do colegiado estariam impedidos de participar da análise do procedimento nº 0017486-77.2015.8.08.0000.
De forma quase semelhante ao pedido de suspeição feito no tribunal, o socialista repete os argumentos ao STF e CNJ para reconhecer a impossibilidade dos magistrados atuarem no caso, o que representaria a nulidade de todos os atos processuais já praticados – implicando assim no seu retorno ao cargo, em que está afastado desde o final de março. Ele alega que Adalto é pai dos advogados Rodrigo Campana Tristão e Rubens Santana Tristão, que defendem sua principal adversária política, a ex-prefeita do município, Norma Ayub (DEM). Enquanto Gama é irmão de um servidor comissionado da Assembleia Legislativa, presidida pelo marido de Norma, Theodorico Ferraço (DEM), também seu desafeto.
Em entrevistas à imprensa local, o desembargador Adalto admitiu que seus filhos atuam na defesa de Norma, mas nega qualquer relação com a ação contra Luciano. Apesar do forte clima de disputa política em Itapemirim, o magistrado foi lacônico ao dizer que a ex-prefeita não seria parte do processo envolvendo o atual prefeito. Já o desembargador Sérgio Gama contestou a suspeição lançada sobre a sua participação no julgamento. Ele afirmou que o irmão (Wilson Teixeira Gama) atua no Legislativo desde 2004, não tendo sido nomeado por Ferraço ou atuando em cargo de direção – ele está nomeado para o cargo de assessor sênior, lotado na Coordenação do Setor de Manutenção, Arquitetura e Engenharia, desde junho de 2012.
Na reclamação protocolada no Supremo, autuada como Rcl 21542, Doutor Luciano aponta a existência de andamentos processuais tidos como estranhos e roga pela “garantia ao detentor do mandato eletivo o exercício das funções que lhe foram outorgadas”. Entre os pedidos na ação, o prefeito afastado quer a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJES, que estendeu o prazo de afastamento do cargo até o exame da denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A solicitação está conclusa para decisão do relator, ministro Teori Zavascki, desde o último dia 3.
Já a reclamação disciplinar (0003773-58.2015.2.00.0000) no CNJ contra os dois desembargadores acabou sendo arquivada sumariamente nesta segunda-feira (17). A defesa do socialista pedia a apuração de supostas faltas disciplinares e a instauração de um processo administrativo contra os desembargadores. No entanto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, alegou que a arguição da suspeição só pode ser feito por meio da exceção no âmbito do próprio tribunal.
“Dessa forma, evidencia-se que o objeto deste expediente apresenta natureza jurisdicional, matéria que não se insere dentre as atribuições deste Conselho, por existirem meios processuais próprios para alegar suspeição dos desembargadores e atacar o mérito de ato judicial, bem como para argumentar sobre eventual nulidade ocorrida no processo”, narra um dos trechos da decisão da corregedora.
