A audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), na manhã desta quarta-feira (19), com o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Silveira, lembrou a sessão pública ocorrida durante a inspeção do órgão de controle no Judiciário capixaba, em 2009. Por quase cinco horas, o representante do CNJ voltou a ouvir relatos de cidadãos de abusos cometidos por juízes, advogados e promotores, além de queixas sobre a infraestrutura da Justiça estadual e demandas dos serventuários do Tribunal de Justiça (TJES).
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários), Adda Lobato, levou o pedido de socorro da categoria, que cobra uma solução para a falta de condições de trabalho nos fóruns de todo Estado, bem como a valorização dos servidores do TJES. No último dia 13, a entidade participou do dia de paralisação geral do funcionalismo público. Uma das reivindicações foi o cumprimento da Revisão Geral Anual nos salários dos servidores, que não tiveram reajuste este ano – diferentemente de juízes e desembargadores que já tiveram o aumento salarial.
A diretoria do Sindijudiciários também levou ao conhecimento do ouvidor do CNJ a precarização nos trabalhos da Justiça estadual. Foi citada a falta de servidores, além do elevado uso de estagiários no atendimento à população – situação que já havia sido denunciada pela Ordem dos Advogados em pedido de providências dirigido ao órgão de controle.
Além de questões relacionadas à prestação jurisdicional, a audiência pública também foi marcada por denúncias de supostas transgressões de conduta cometida por jurisdicionados – magistrados, membros do Ministério Público e advogados. Uma das pessoas ouvidas foi o advogado Marcos Vervloet Dessaune, que pediu providência à Ouvidoria do CNJ sobre a conduta do juiz Carlos Magno Moulin Lima. Os integrantes de três famílias subscreveram a denúncia do suposto uso de informações e documentos relacionados à vida privada em processos judiciais e no blog mantido pelo magistrado com o objetivo de expô-los publicamente.
De acordo com informações do Sindijudiciários, o ouvidor Fabiano Silveira garantiu que todas as reclamações serão encaminhadas para a Corregedoria do órgão de controle para a tomada das providências cabíveis. As queixas também devem ser acompanhadas pela equipe da Ouvidoria do CNJ. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, não compareceu à audiência.
