O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nesta sexta-feira (21), os editais para o preenchimento das duas vagas abertas de desembargadores na Corte. No texto, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, abriu o prazo de cinco dias para inscrição dos juízes estaduais interessados nas vagas, que serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Os editais pedem que os concorrentes encaminhem à corte uma cópia das dez melhores sentenças/prolatadas por eles.
Com a eleição do juiz Arthur José Neiva de Almeida nesta quinta-feira (20), duas cadeiras no Tribunal Pleno permanecem em aberto, em virtude da aposentadoria dos desembargadores Carlos Roberto Mignone e Paulo Roberto Luppi. O tribunal não tem previsão de quando os novos desembargadores serão eleitos em virtude das limitações orçamentárias da corte – apenas no que se refere aos gastos com pessoal. Entretanto, a publicação dos editais já abre a disputa pelas vagas que deverão ser as últimas no prazo de cinco anos, devido à possibilidade de extensão da PEC da Bengala, que amplia a idade limite de 70 para 75 anos aos tribunais estaduais.
Na disputa por merecimento, todos os juízes estaduais que fazem parte do quinto da magistratura – relação dos trinta juízes mais antigos – podem se inscrever. A escolha segue a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios objetivos para aferição da produtividade e desempenho dos magistrados, justificando o envio das “melhores sentenças”. No entanto, a votação por merecimento acaba levando em consideração também a predileção dos desembargadores.
Como ocorre em todas as eleições, os meios jurídicos apontam o favoritismo de alguns candidatos, levando em consideração as votações anteriores. Entre os nomes citados estão: Jorge Henrique Valle dos Santos, Marianne Judice de Mattos, Heloisa Cariello e Fábio Brasil Nery – estes dois últimos atuaram com a Presidência do TJES.
Já a disputa por antiguidade deve confirmar a promoção da juíza Elisabeth Lordes, que agora é a togada mais antiga na classe. A expectativa é de que ela não enfrente a mesma resistência dos últimos nomes promovidos por este critério – antes de Arthur Neiva, foram eleitos Robson Luiz Albanez e Paulo Luppi. Aparecem, na sequência, Cristóvão de Souza Pimenta, Rachel Durão Correia Lima, Maria Cristina de Souza Ferreira, Júlio César Costa de Oliveira, Raimundo Siqueira Ribeiro, Débora Maria Ambos Correa da Silva e Jaime Ferreira Abreu.
