A unidade está superlotada, abrigando 210 adolescentes em local adequado para 60. Somente neste ano foram registradas 62 fugas e 14 motins na unidade. Para a Defensoria Pública isso é um reflexo dos problemas na educação e no atendimento ofertado, na infraestrutura e, principalmente, na superlotação.
A última rebelião na unidade foi registrada em 11 de agosto. Durante o motim, os adolescentes destruíram por completo a moradia chamada de “aprofundamento”, destinada a internos em fase mediana para receber as medidas socioeducativas. O motivo da rebelião foi a superlotação.
A realidade se repete em outras unidades do sistema socioeducativo. Na última sexta-feira (11), os adolescentes internos da Unidade de Internação Provisória I (Unip I), em Cariacica, tentaram uma fuga em massa. Um dos adolescentes conseguiu evadir. No momento da tentativa de fuga, a unidade tinha 117 adolescentes, em local com capacidade para 60.
Em junho deste ano, os internos da Unip I já haviam se rebelado e destruído parte da unidade. Na ocasião, eles tomaram quatro blocos da unidade, que tinha 115 adolescentes.
O habeas corpus coletivo protocolado pela Defensoria no STJ visa garantir o pleno desenvolvimento do adolescente – oferecendo saúde, educação, profissionalização e contato familiar – indo ao encontro da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que prevê proteção integral do Estado a essa fase da vida do indivíduo.
