O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou 12 pessoas, entre eles, vereadores e ex-vereadores de Muqui, localizada na região sul capixaba, em ação de improbidade por fraudes em pagamentos na Câmara Municipal. A promotoria pediu o ressarcimento ao erário dos supostos valores recebidos indevidamente. Também foi oferecida uma denúncia criminal contra os envolvidos na Operação Expresso Cacique, deflagrada em junho deste ano com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com informações do MPES, também foi protocolada outra ação de improbidade em face do então presidente da Câmara Municipal, Eros Prucoli (PPS), e do vereador Alessandro Mateus (PSB), em que requereu o ressarcimento de valores pelo direcionamento de licitação para transmissão de sessões da câmara, pagamentos de diárias, telefones celulares, combustíveis, diárias e repasse de verbas para uma rádio comunitária local.
A operação apurou descontrole nos gastos de diárias e da cota mensal da Câmara Municipal de Muqui, utilizada para o abastecimento de veículos particulares dos vereadores. O nome da operação é uma referência a um trem de passageiros que, durante décadas, fez a linha Rio de Janeiro, tendo como ponto final, a cidade de Muqui. Associou-se assim a ideia de que foi criado uma espécie de trenzinho para beneficiar alguns vereadores de forma irregular. Na época, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede do Legislativo e postos de gasolina.
A partir de uma denúncia feita em 2014, o MPES passou a investigar o descontrole nos gastos de diárias e da cota mensal da Câmara Municipal utilizada para o abastecimento de veículos particulares dos vereadores. Em outra situação, a promotoria levantou a contratação de uma empresa terceirizada, que recebia R$ 107 mil para gravar, editar e transmitir as sessões da Câmara. Foi constatado que a empresa era sediada em Vila Velha e que os serviços eram executados por três ex-funcionários do Legislativo municipal que não foram aprovados em concurso público realizado em 2010.
A suspeita é que o repasse de verbas não caracterizaria apoio cultural, mas sim contratação para transmissão. Nas apurações, verificou-se também que um dos vereadores, Alessandro Mateus, vice-presidente da Câmara Municipal, é um dos diretores da referida rádio e lá mantém um programa. Também foram apontados indícios de irregularidades no pagamento de diárias e do repasse da cota mensal de combustível. Em ambos os casos, não foram encontrados registros da comprovação de viagens ou veículos indicados para abastecimento com verbas públicas.
Por último, o órgão ministerial encontrou irregularidades na utilização de duas linhas de telefonia móvel (celulares) utilizadas pela Câmara de 2011 a 2014. Uma delas de uso privativo da Presidência da Câmara e outra para uso geral da própria Câmara. Porém, essas linhas não pertenciam à Câmara e, sim, à Associação Comercial de Muqui. Portanto, as faturas eram pagas mensalmente pela Câmara, sendo que as contas não pertenciam àquela Casa de Leis, não havendo qualquer acordo entre os dois.
