Os agentes de comunitários de Saúde (ACS) e de Controle de Endemias (ACE) de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, protocolaram no Ministério Público Estadual (MPES) do município uma denúncia contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) pelo não cumprimento da lei do piso salarial das categorias, que é de R$ 1.014.
A denúncia também aponta que o prefeito deixou de estabelecer o regime jurídico dos agentes, previsto pela Lei Federal 11.350/2006.
Os agentes estão em greve parcial desde o dia 10 de agosto. Durante a greve, os agentes mantêm jornada de trabalho de 50%, no período de 7 horas às 11 horas.
A decisão de paralisar as atividades tomada pelo não pagamento do piso salarial das categorias, no valor de R$ 1.014 e pela falta de estabelecimento do regime jurídico das categorias, estando os agentes sob regime de contrato temporário, mesmo tendo sido admitidos mediante aprovação em processo seletivo público.
