O prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Souza Paiva (PSB), protocolou, no final da tarde dessa quinta-feira (20), um novo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para retornar ao cargo. Na petição, a defesa do socialista sustenta que o acórdão da 2ª Câmara Criminal da corte determinou a prorrogação do afastamento judicial pelo prazo de 60 dias, a contar do dia 23 de junho. O texto contesta a validade da decisão do desembargador Adalto Dias Tristão, que estendeu a medida até uma decisão sobre a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Seguindo esse raciocínio da defesa, a ordem de afastamento perderia efeito no próximo domingo (23).
No documento encaminhado ao desembargador-relator, a defesa de Doutor Luciano pede a expedição imediata de ofícios à prefeita em exercício, Viviane Peçanha (PSDB), comunicando o encerramento do prazo de afastamento, e a decretação do retorno imediato do socialista ao cargo, tendo em vista a “impossibilidade de o colegiado decidir a respeito do tema”. O texto destaca o fato da exceção de suspeição lançada contra os desembargadores Adalto Tristão e Sérgio Luiz Teixeira Gama, que segue na Presidência do TJES, além de ter provocado reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Doutor Luciano, que é investigado por suspeitas de corrupção, lançou a tese de que os togados estariam impedidos de atuar no seu caso. Já Adalto Tristão e Sérgio negam todas as acusações. Ele alega que Adalto é pai dos advogados Rodrigo Campana Tristão e Rubens Santana Tristão, que defendem sua principal adversária política, a ex-prefeita do município, Norma Ayub (DEM). Enquanto Gama é irmão de um servidor comissionado da Assembleia Legislativa, presidida pelo marido de Norma, Theodorico Ferraço (DEM), também seu desafeto.
Em entrevistas à imprensa local, o desembargador Adalto admitiu que seus filhos atuam na defesa de Norma, mas nega qualquer relação com a ação contra Luciano. Apesar do forte clima de disputa política em Itapemirim, o magistrado foi lacônico ao dizer que a ex-prefeita não seria parte do processo envolvendo o atual prefeito. Já o desembargador Sérgio Gama contestou a suspeição lançada sobre a sua participação no julgamento. Ele afirmou que o irmão (Wilson Teixeira Gama) atua no Legislativo desde 2004, não tendo sido nomeado por Ferraço ou atuando em cargo de direção – ele está nomeado para o cargo de assessor sênior, lotado na Coordenação do Setor de Manutenção, Arquitetura e Engenharia, desde junho de 2012.
O prefeito eleito está afastado das funções desde o dia 31 de março deste ano. A denúncia criminal da operação foi formalizada no início de julho, mas ainda não foi apreciada pelo colegiado. Foram apontados fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas em procedimentos licitatórios direcionados para a contratação de shows musicais, serviços de engenharia, obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços diversos.
