A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa (Ales) convida para sua reunião da quarta-feira (2), às 13 horas, quando será lido, discutido e aprovado seu relatório final. As deliberações dos deputados sobre as cobranças aos órgãos responsáveis está gerando expectativas.
É que os vereadores de Vitória também realizaram sua CPI com o mesmo objetivo. Foram mais rápidos, e sua estratégia incluiu divulgar o seu relatório final antes dos deputados. Deu certo: marcaram posição nos termos das denúncias apontadas, e nas cobranças de soluções às autoridades responsáveis.
A CPI do Pó Preto da Ales foi criada para “investigar as denúncias de poluição atmosférica, suas causas e efeitos, com ênfase nos danos causados à saúde da população e ao patrimônio público e privado, deste Estado do Espírito Santo, por meio de partículas emanadas de indústrias, veículos e outras fontes, conhecida como Pó Preto”, como determina sua ementa.
Ainda assim, a poluição atmosférica produzida por algumas empresas, como a Aracruz Celulose (Fibria), que tem tres usinas, sequer chegou a ser investigada. O foco dos parlamentares foi as poluidoras da Grande Vitória, Vale e SamarcoArcelorMittal Tubarão e Cariacica e, do sul do Estado, onde operam as usinas da Samarco, uma empresa da Vale.
Os deputados não tiveram como fugir da constatação da responsabilidade da poluição pelas empresas. Bem que, parceiro das poluidoras, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quis responsabilizar a poluição produzida pela ressuspensão de vias e a construção civil pelo caos da poluição do ar.
A forma como a CPI foi criada gerou denúncias de que sua atuação visava blindar o governador Paulo Hartung de responsabilidades sobre o aumento da poluição do ar no Espírito Santo. Seu governo foi responsável pelo licenciamento ambiental para a construção da oitava usina de pelotização da Vale, no Planalto de Carapina, e da quarta usina da Samarco, em Ubu. O que já era grave em termos de produção de doenças aos moradores destas regiões, se transformou em caos.
Só os moradores da Grande Vitória têm que gastar, por ano, R$ 565 milhões para tratar as doenças produzidas pela poluição, em uma conta conservadora. O valor pode ser até 50% por cento mais elevado, pois a região é muito poluída. Para efeito de cálculo, foi usado o menor valor estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nestes casos.
A Vale e a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica pagam míseros R$ 69,1 milhões de ISS e IPTU por ano. As poluidoras pagam um nada de impostos, e ainda recebem outros favores, pois exportam suas matérias primas, minimamente industrializados (como pelotas de ferro) na sua fase mais poluente e embrionária, no Espírito Santo.
Já os médicos ouvidos pela CPI apontam que nenhum morador da região escapa das doenças alérgicas e respiratórias e, entre outras, do câncer. A poluição causou, só em 2012, 644 casos de câncer na Grande Vitória.
Os caminhos que serão indicados pela CPI do Pó Preto da Ales para que os problemas da poluição do ar sejam pelo menos minimizados gera expectativas. A comissão é formada em sua maioria por deputados governistas: Rafael Favatto (PEN), presidente, Erick Musso (PP), vice-presidente, e Dary Pagung (PRP), relator. São ainda membros efetivos da CPI os deputados Gilsinho Lopes (PR) e Euclério Sampaio (PDT).
