Em seu depoimento na última quarta-feira (26), Lumbrigão disse que foi torturado por cerca de 10 horas dentro da sede da Secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp), logo após ser detido em cerco policial no bairro de Itararé, em Vitória, no dia 20 de abril de 2003. Ao invés de ser levado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável pelas investigações, o assassino do juiz Alexandre foi levado para a Sesp, onde teria passado pela sessão de tortura, comandado pelos mesmos policiais responsáveis pela sua captura, entre eles, o cabo Adauto e o soldado Hackbart – da equipe especial comandada pelo então secretário Rodney Miranda e o subsecretário Fernando Francischini.
Lumbrigão denunciou que foi alvo de socos no abdômen, sufocamento com saco plástico e agressões em seus órgãos genitais com o objetivo de confessar o mando do crime. Segundo o relato dele, os policiais só interrompiam a violência, quando ele alegava que iria revelar o que os seus algozes pretendiam aos delegados, que não teriam acompanhado diretamente a sessão. Quando os delegados adentravam o local – entre eles, o delegado Danilo Bahiense –, o criminoso tornava a repetir que foi um assalto frustrado, passando a sofrer novas agressões.
Em um momento, o executor do crime teria concordado em confessar uma história, que teria sido inventado por ele – com referências a nomes, locais e números de telefone, todos fictícios – somente para encerrar a violência. Contudo, esse depoimento forjado acabou sendo transcrito no Auto de prisão em flagrante, lavrado na DHPP – para onde foi encaminhado após a sessão de tortura –, documento lido no plenário do júri. Neste momento, as agressões teriam sido constadas por um procurador da República que acompanhava o julgamento, que ordenou o encaminhamento de Lumbrigão para a realização do exame de corpo delito no Departamento Médico Legal (DML).
Apesar de ter sido preso na tarde de domingo (20 de abril), o exame foi realizado somente às 0h30 da madrugada de segunda-feira (21 de abril daquele ano). O laudo assinado pelo médio legista Carlos de Farias comprova a existência de lesões no preso, que informou ter sido agredido. Lumbrigão teria equimose (hematoma) no flanco abdominal esquerdo, lesões no couro cabeludo da região occipital (próximo à nuca), pequena lesão contuso superficial na região mentoniana (queixo) e hiperemia (inchaço com acúmulo de sangue) ao redor dos punhos.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça, João Eduardo Grimaldi da Fonseca, que comanda a acusação, chegou a questionar o delegado André Luiz Cunha (hoje aposentado) se ele não teria observado que o criminoso estaria machucado. No entanto, ele afirmou não ter prestado possivelmente atenção a este detalhe. No entanto, outro executor do crime, Giliarde Ferreira, fez a mesma denúncia, porém, o exame de corpo delito – que, segundo a legislação, deve ser feito logo após a prisão – só acabou sendo feito passados 45 dias da detenção, o que tornou impossível a constatação, tal como foi com Lumbrigão.
Em virtude disso, a reportagem de Século Diário publica na imagem abaixo (clique para ampliar) a cópia do exame de corpo de delito de Lumbrigão, que faz parte dos autos do processo:
