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Projeto propõe prorrogar por cinco anos contrato temporário de inspetores penitenciários

A deputada Raquel Lessa (SD) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a prorrogação dos contratos temporários de inspetores penitenciários por cinco anos, em caso de necessidade. No entanto, existem aprovados em concursos públicos que ainda não foram nomeados, além de processos seletivos em andamento.

Na proposta, a deputada argumenta que a população carcerária do Estado está em franco crescimento e que as vagas não podem ficar ociosas enquanto os certames estão em andamento.

Existem excedentes do concurso de 2012 aguardando nomeação, além de candidatos que entraram com pedidos de liminar para assumirem os cargos do concurso de 2006. Este concurso tinha uma cláusula de limite de altura que está sendo contestada judicialmente.

Além disso, somado ao baixo efetivo de inspetores que o sistema já enfrenta, os profissionais concursados que assumiram os cargos em 2014 foram designados para atuar apenas em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Esses inspetores, conhecidos como inspetores de expediente, pleiteiam o direito de trabalharem por escala, assim como os demais profissionais do sistema.

O número reduzido de inspetores de plantão também faz com que o quadro de profissionais fique menor à noite e nos fins de semana, aumentando o número de presos em relação ao de inspetores penitenciários.

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