De acordo com os dados preliminares recebidos por Garcia, o Estado fechou o ano de 2013 com 42,2 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O fato gerou uma matéria no jornal A Gazeta (10/09/2015) e um artigo no mesmo jornal escrito pelo secretário relatando como recebeu as informações.
Os levantamentos do Ipea, capitaneados por Daniel Cerqueira, são pautados pelas informações minuciosas e precisas. O pesquisador é um dos mais respeitados do País na área. No entanto, o uso político dos dados preliminares feito por André Garcia não condiz com o retrospecto do instituto, que não costuma antecipar dados isolados, apenas a pesquisa na íntegra.
Além disso, a taxa de 42,2 mortes por 100 mil, divulgada pelo secretário, já constava do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em novembro de 2014. O que não havia, até o momento, era o ranking dos homicídios por estado. O fato é que, oficialmente, o Ipea ainda não lançou pesquisa em 2015 com os dados comparativos de 2013. Além disso, não é possível fazer uma análise comparativa de série histórica a partir de um único dado.
No entanto, o que foi feito no artigo do secretário foi a interpretação política do fato, no sentido de tentar passar a sensação de que algo está sendo feito para que estes índices de violência reduzam. É importante lembrar que o dado é de 2013 pertencem ao governo Renato Casagrande (PSB), em que houve ações mais concretas – através do programa Estado Presente – para aplacar os índices de homicídios.
O secretário, que também estava à frente da pasta durante o governo anterior, usa um discurso contraditório quando coloca como prioridade a redução da violência letal no Estado. Ele foi subsecretário de Segurança durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) quando o chefe da pasta era o atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Durante o governo Casagrande passou pela pasta de Ações Estratégicas (que coordenava o Estado Presente) e Justiça até ser novamente alocado na Segurança Pública.
Os dois primeiros mandatos de Hartung – entre 2003 e 2010 – significaram o abandono da Segurança Pública no Estado, com sucateamento das polícias, falta de concursos públicos e de aparelhamento das forças de segurança. Isso culminou em um pico atípico de homicídios em 2009, quando o Estado atingiu 57,2 mortes por 100 mil.
O ano de 2009 passou a ser usado por Garcia como referência para a redução de homicídios. Ele, que era subsecretário de Hartung na época, usou o raciocínio que se apoia no fato de que todo o esforço do então secretário de Segurança Rodney Miranda começou a registrar resultados a partir daquele ano.
No entanto, as medidas de combate à violência letal só começaram a ser efetivadas por Casagrande, que se comprometeu a cuidar pessoalmente da Segurança. Iniciativas como o programa Estado Presente só foram implementados por Garcia porque o ex-governador priorizou os investimentos na área de Segurança, como o aumento dos efetivos das policias, investimento em infraestrutura e o Estado Presente.
Além disso, foi em 2011, também durante o governo Casagrande, que o Estado passou a ter um Plano de Segurança Pública , assim como o Plano de Redução e Prevenção de Homicídios. Caso os dados preliminares se consolidem, é mais um indício que foram as ações tomadas a partir do governo de Renato Casagrande que contribuíram com a redução.
Questionamentos
Os números de homicídios contabilizados pelo Estado também podem ser facilmente questionados levando-se em consideração o fato que existem diversos tipos de mortes violentas que não entram na conta.
O Estado não conta como homicídio os casos em que a pessoa sofre violência e não morre imediatamente. Caso a vítima morra dias depois em um hospital, por exemplo, a causa da morte vai ser o que a levou à morte no local (septicemia ou falência múltipla de órgãos, por exemplo), e não o fato de ter sofrido violência letal.
Os casos de encontro de cadáver também não entram na conta, principalmente quando o corpo estiver em estado de decomposição e não for possível identificar o que teria ocasionado a morte.
