Denunciar as frequentes agressões às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs) de Vila Velha e reivindicar a urgente regulamentação das unidades de conservação (UCs) no município para proteger, principalmente, o Morro do Moreno e a Lagoa Encantada. Este é o teor do abaixo-assinado que circula na cidade e já conta com adesão de moradores, resultado de mobilização do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV).
A ideia é reunir o máximo de assinaturas até o final deste mês, quando será concluído um documento para ser encaminhado ao prefeito Rodney Miranda (DEM), e também ao Ministério Público do Estado (MPES), para que tome providências em relação à omissão do município na questão.
Renilda Alves, que integra o Fórum Popular, lembra que passa gestão, entra gestão, e a questão ambiental não é tratada como prioridade em Vila Velha. Ela sinaliza, porém, que os casos do Morro do Moreno e da Associação de Proteção Permanente (APP) Lagoa Encantada, na região dos alagados do Vale Encantado, não são os únicos. “Ninguém assume a responsabilidade. O discurso é contraditório à prática”, criticou.
Para alertar a população sobre a urgência das medidas, a entidade vem realizando debates e atos pela regulamentação das unidades no município. A última atividade foi no dia 29 de agosto, no Morro do Moreno.
A preservação dos bens e recursos naturais que integram o patrimônio ambiental e cultural de Vila Velha é exigência da Lei 4575/2007, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM).
Morro do Moreno
Há quase 15 anos se discute, sem êxito, a necessidade de proteção ao Morro do Moreno. Classificado como área e proteção ambiental, registra presença de espécies ameaçadas de extinção e tem 70% de área tomada pela Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo.
No entanto, sofre constante pressão imobiliária e política. Valendo-se de anos de omissão da Prefeitura de Vila Velha, a área hoje é ocupada por proprietários de alto poder aquisitivo, que adquiriram lotes com base em dispositivos e decretos criados para legitimar a ocupação, embora infringissem as leis ambientais da época.
A prefeitura só iniciou os debates para definir regras de uso por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPES), em 2001. Mesmo assim, somente dez anos depois, contratou empresa para realizar estudos ambientais com o objetivo de definir a recategorização da unidade.
A J Ruano Consultoria e Serviços Ltda apontou três as alternativas para a área: parque natural (unidade de proteção integral), que exige a desapropriação dos imóveis, com indenização aos proprietários – considerada pela empresa a proposta ideal; Monumento Natural, que comporta áreas privadas e públicas; e Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), que tem caráter diferenciado, por se tratar de áreas privadas, com a obrigação de manter 20% da propriedade preservada.
As propostas, no entanto, não são bem recebidas nem pelos proprietários nem pela Prefeitura, que dá sinais de preferência pela criação de uma Área Preservação Ambiental (APA), que não garante a preservação da área, já que não estipula regras restritivas para a ocupação humana, dificultando o controle do poder público. O prazo para conclusão do processo anunciado pela prefeitura ainda está distante: 2016, período pré-eleitoral.
Lagoa Encantada
Localizada na região dos alagados do Vale Encantado, que tem seis milhões de metros quadrados (cerca de 600 hectares), a Lagoa Encantada é alvo constante de agressões ambientais e cobiça, por sua extraordinária importância ambiental.
Desde 2013 a comunidade exige a criação de uma unidade de conservação para proteger toda a área. Os moradores ainda estão sem resposta, mas requereram à prefeitura que a transforme em um parque municipal.
A destruição dos alagados e até das áreas próximas à Lagoa Encantada é realizada aos poucos: os criminosos vão aterrando devagar, pedaço por pedaço. E matando as árvores por anelamento, cortes realizados no seu caule.
Recentemente, um crime ambiental autorizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) destruiu cerca de um hectare no morro do Caracará. O desmate só foi interrompido dias depois, após reação da comunidade. O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES). Os moradores exigem punição aos infratores e o reflorestamento da área desmatada, com compensação ambiental pelo dano causado.
A região onde ocorreu o desmatamento tem espécies em risco de extinção e ainda aves que só ocorrem nesta região. Tais espécies endêmicas correm o risco de serem exterminadas, caso a destruição do local continue.
