Próxima de divulgar seu relatório final, a CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa recebeu documentação referente a uma notícia-crime do promotor de Justiça Marcelo Vieira Lemos contra oito ambientalistas de entidades que lutam contra a poluição do ar na Grande Vitória. A notícia-crime é de fevereiro deste ano e foi encaminhada pelo promotor não só à Assembleia, mas a outras sete autoridades, entre elas o governador Paulo Hartung (PMDB).
O promotor, que é titular da 12ª Promotoria Cível de Vitória (especializada em Meio Ambiente e Urbanismo), quer que os ambientalistas reunidos na Juntos – SOS Espírito Santo ambiental sejam investigados pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Lemos utiliza, para isso, gravações feitas durante um dos protestos contra o pó preto – terceiro ato – realizados no início deste ano na Praia de Camburi, em Vitória.
A ação é contra Eraylton Moreschi, Alessandro Chakal, Gilson Mesquita, Carlos Alberto, Domingos Morella, José Marques Porto, Rogério Fraga e Paulo Pedrosa.
Além da Assembleia e do governador, receberam o documento o secretário estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice; a diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Suely Tonini; o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzoto; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); o presidente da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP), Adélcion Caliman; e o representante das Associações de Bairros, Paulo Esteves.
Na peça, o promotor alega que o Ministério Público do Estado (MPES) sofreu “graves ataques difamatórios e infundados advindo de ‘manifestação pública’ promovida pela Juntos – SOS ES Ambiental”. Ele apresenta nos documentos vídeos com críticas dos ambientalistas à atuação do MPES na condução das questões ambientais, principalmente o problema da poluição do ar.
Lemos também deslegitima o protesto, que contou com forte adesão da sociedade civil organizada. “Essas pessoas acordaram em se reunir não com o propósito (intenção) de promover uma manifestação pacífica em face da melhoria do meio ambiente na região da Grande Vitória, mas sim, com a intenção única e exclusiva de promover prática criminosa contra representantes da sociedade civil, como também, de representantes de diversos órgãos e poderes públicos, em especial, em face do Ministério Público do Estado e alguns de seus membros”.
Anexado à notícia-crime, o promotor apresenta o resultado de um procedimento administrativo arquivado na Corregedoria-Geral do MPES sobre sua suspeição para atuar em qualquer procedimento que tenha como partes a Vale, a ArcelorMittal e a Juntos-SOS. O relatório é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, com elogios ao promotor.
Outro documento é um mandado se segurança em que solicita a Eraylton Moreschi registro civil e relação nominal de todos os associados e atas ordinárias e extraordinárias das reuniões ocorridas desde 2014. “Por derradeiro, informo que sem estas informações, devidamente encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, não haverá andamento ou trâmite de quaisquer procedimentos ou semelhantes referentes às solicitações das associações em questão nesta 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória”. A Juntos -SOS é autora de uma lista de procedimentos no Ministério Público que cobram medidas para minimizar a poluição do ar na Grande Vitória.
Há, ainda, cópia de representação criminal instaurada contra Alessandro Chakal, por declarações feitas durante o mesmo ato público.
A documentação foi recebida pelos membros da CPI do Pó Preto em um momento crucial da investigação. O relatório final era para ter sido apresentado nesta segunda-feira (14), mas sofreu um novo adiamento, desta vez a pedido do relator, Dary Pagung (PRP). Os membros da comissão tiveram acesso à notícia-crime antes do anúncio de Dary, na última sexta-feira (11).
Nos bastidores, este é considerado mais um movimento de pressão em cima dos deputados, que parte tanto das empresas poluidoras, Vale e Arcelor, quanto do Ministério Público e do Palácio Anchieta, para que o relatório não produza os mesmos efeitos da CPI finalizada na Câmara de Vitória.
No caso do MPES, os vereadores apontaram omissão do órgão ministerial, que, segundo o documento, produziu atos “viciados e nulos” para beneficiar as poluidoras.
