O segundo dia de “apagão” dos servidores públicos estaduais foi encerrado na tarde desta quarta-feira (16) com um ato público realizado em frente à sede da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), na Avenida César Hilal, em Vitória. Assim como no primeiro dia de manifestações, houve distribuição de chuchus à população, que se mostrou receptiva ao protesto dos servidores.
Para o ato público, os servidores levaram faixas expondo o abandono dos serviços públicos promovido pelo governo Paulo Hartung. Durante o dia, os trabalhadores realizaram assembleias setoriais nos respectivos órgãos e autarquias, provendo serviços essenciais à população.
O “apagão” é promovido pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes), que congrega 19 sindicatos e associações que representam servidores de diversas categorias.
Pela manhã, os trabalhadores da Saúde se mobilizaram na Assembleia Legislativa, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira. As demais categorias se manifestaram nos próprios locais de trabalho.
O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), por exemplo, orientou os inspetores penitenciários para que não sejam realizadas escoltas de internos a não ser para atender a casos de urgência e emergência. Por conta do baixo efetivo nas unidades prisionais e o alto risco para os servidores desta categoria, não foi possível realizar protestos nos presídios do Estado.
A concentração dos policiais civis também foi bem-sucedida nas delegacias de Aracruz e Linhares, no norte do Estado; e Colatina, na região noroeste. Nesta quinta-feira (17), os policiais civis se concentram nas delegacias de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e de Guarapari.
As assembleias setoriais abrangem secretarias e autarquias do governo estadual como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV): Procuradoria Geral do Estado (PGE); Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM); Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases); e Junta Comercial. Pelo segundo dia, os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizaram um café da manhã em frente à autarquia, localizada na Avenida Beira Mar. A paralisação atinge servidores da segurança pública, da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Para o funcionalismo, o governador insiste em utilizar a falácia da crise para justificar cortes sem fundamentos nos serviços públicos e para não atender às reivindicações dos servidores.
Nas reuniões realizadas com representantes dos servidores, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo e conceder o auxílio alimentação.
O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação.
Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto.
Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da PGE. Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.
