O Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Fosan-ES) acusa o governo Paulo Hartung (PMDB) de violar a luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Embora com dinheiro do governo federal em caixa, o Estado se nega a convocar a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (V Cesan-ES), organizada por entidades da sociedade civil e municípios capixabas desde o ano passado.
Em carta aberta à população, com o título “Vergonha Capixaba”, o Fosan ressalta que várias tentativas foram feitas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Consea-ES) para a realização da conferência, que depende de um decreto do governador.
As negociações foram intermediadas por representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social e Políticas para Mulheres (SEASM) e da Casa Civil, porém, sem resultados.
Segundo o Fórum, entre as muitas alegações do governo do Estado, a falta de recursos e prazos. No entanto, desde 2014 há previsão orçamentária para a realização da conferência, além de o governo federal ter disponibilizado verba para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Dinheiro em caixa o Estado tem, mas está sendo incompetente para utilizá-lo”, diz o documento.
O Fórum diz que, na busca por soluções, o Consea-ES intermediou com representantes do governo federal a utilização dos recursos, mas o governo do Estado, mesmo informado desta possibilidade, mais uma vez, não tomou providências.
Diante da omissão do executivo estadual, as entidades que integram o Fórum realizam uma plenária às 14 horas desta sexta-feira (18), na Casa dos Conselhos, em Vitória. Decidirão sobre a exclusão do governo do processo. A própria sociedade civil organizada cogita assumir a realização da conferência, para garantir o debate, que consideram essencial.
Para o Fonsea no Estado, o governo demonstra, assim, total desrespeito à participação social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, descumprindo acordos e obrigações com o Consea-ES e com a população capixaba. “Descaso total!”, sentencia. A mesma situação, alerta, ocorre em relação ao Encontro Estadual de População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais.
A conferência estadual é prevista em lei e foi definida para os dias 21, 22 e 23 deste mês. O Fórum lembra que especialistas de diferentes regiões do País se disponibilizaram em colaborar com o Estado e já compraram passagens para participar do evento.
Na carta aberta, o Fonsea lembra que o Espírito Santo era o mais mobilizado para realizar sua conferência, inclusive na frente das demais regiões do País, resultado do esforço das entidades da sociedade civil que integram o Fórum. “Mas agora a realidade é outra: seremos o último Estado brasileiro a realizar a conferência!”.
O Consea-ES iniciou no ano passado as etapas municipais e regionais preparatórios para a conferência estadual, que contaram com ampla participação popular, prova do interesse dos capixabas em aprofundar o debate sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “Abrace o Paulo? Abraços, Paulo!”, finaliza o Fonsea.
