A comissão especial que analisa o novo Código da Mineração (projeto de lei 37/2011) deve votar o relatório do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) nesta terça-feira (22), quando se reúne, às 14 horas, para discutir a matéria. O texto sofreu várias alterações desde a legislatura passada e a versão atual é considerada por movimentos sociais ainda pior do que a anterior. Entidades ligadas à causa alertam para o que chamam de “um dos maiores golpes à sociedade e ao meio ambiente em curso no País”.
Financiado por empresas do setor nas eleições de 2014, que bancaram mais de 40% das suas doações de campanha, Quintão já disse que tem pressa em aprovar o relatório. Na última semana, ele se ausentou das audiências públicas realizadas para debater o texto na Câmara dos Deputados. Até agora, não há respostas sobre as críticas e sugestões de supressão e inserção feitos pela sociedade civil organizada.
Desde o ano passado, o relator ignora do processo as comunidades atingidas pela mineração. Também não há, no relatório, qualquer menção aos impactos da atividade, comprovadamente elevados tanto social como ambientalmente, principalmente no que se refere ao uso intensivo da água e contaminação do solo.
Em contrapartida, Quintão garantiu a inclusão de diversos artigos que beneficiam as grandes mineradoras. Segundo o Comitê Nacional da Defesa dos Territórios frente à Mineração, os artigos 119 e 136, propostos no último texto, afetarão diretamente políticas de proteção de direitos sociais e ao meio ambiente assegurados na Constituição. Um propõe autorizar mineração em terras indígenas, o outro, mineração em unidades de conservação (UCs) de uso sustentável.
Desta forma, o texto cria o “relevante interesse da mineração”, que implicará na primazia da mineração sobre outros interesses individuais ou coletivos. Se aprovado, será um obstáculo à oficialização de novas UCs, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.
Levantamento realizado pelo Comitê aponta que quase todos os deputados titulares da comissão especial tiveram suas campanhas apoiadas por mineradoras no ano passado, assim como os partidos com as principais representações na Câmara. Entre os titulares, está o vice-presidente Evair de Melo, do PV capixaba, financiado pelo ArcelorMittal – quase 17% de sua campanha.
Além da siderúrgica, o novo Código foi elaborado para atender os interesses da Vale e Votorantim – Aracruz Celulose (Fibria) -, também com atuação no Espírito Santo, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Anglo Gold, Usinimas e Kinross.
Depois de aprovado na comissão especial, o relatório será submetido ao plenário da Câmara para, então, ser encaminhado ao Senado.
