A reunião da comissão especial que discute o novo Código da Mineração (projeto de lei 37/2011), que seria realizada nessa terça-feira (22), foi cancelada pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), pouco antes das 14 horas, horário então agendado para leitura e votação do relatório.
A decisão veio após articulações do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que tentou incluir sete pontos no texto, além de retirar os artigos 119 e 136, que tratam da autorização para extrair minério em terras indígenas e unidades de conservação de uso sustentável. Sem chegar a um consenso, o presidente optou por declinar a reunião.
“Tivemos uma pequena vitória, mas imensamente significativa, pois ganhamos tempo para continuar articulando a inclusão dos nossos pontos ”, destacou o Comitê.
Os pontos defendidos pela entidade pretendem garantir a democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades afetadas; respeitar taxas e ritmos de extração; delimitar e respeitar áreas livres de mineração; controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; e garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto dos Povos Indígenas.
Do jeito que foi apresentado, o relatório do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) é considerado pelas 27 entidades que integram o Comitê “um dos maiores golpes à sociedade e ao meio ambiente em curso no País”.
Desde a legislatura passada, o texto sofreu várias alterações e a versão atual é ainda pior do que a anterior. Quintão recebeu R$ 2,08 milhões de mineradoras nas eleições de 2014, o que equivale a mais de 40% das suas doações de campanha.
O relator ignorou do processo as comunidades atingidas pela mineração e também não há qualquer menção aos elevados impactos da atividade, principalmente no que se refere ao uso intensivo da água e contaminação do solo.
Além de Quintão, levantamento do Comitê aponta que quase todos os deputados titulares da comissão especial foram financiadas por mineradoras em 2014, assim como os partidos com as principais representações na Câmara. Entre os titulares, está o vice-presidente Evair de Melo, do PV capixaba, financiado pela ArcelorMittal – quase 17% de sua campanha.
Além da siderúrgica, o novo Código foi elaborado para atender os interesses da Vale e Votorantim – Aracruz Celulose (Fibria) -, também com atuação no Espírito Santo, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Anglo Gold, Usinimas e Kinross.
Depois de aprovado na comissão especial, o relatório será submetido ao plenário da Câmara para, então, ser encaminhado ao Senado.
