No documento, o juiz determinou a abertura de vistas do processo ao órgão ministerial para apresentação das justificativas para o pedido de anulação do júri anterior e, consequentemente, a realização de um novo julgamento de Calú. Pela legislação, o MPES terá oito dias para informar as razões recursais, contados a partir do dia seguinte ao recebimento dos autos na secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha. Em seguida, a defesa de Calú terá o mesmo prazo para apresentar suas contrarrazões ao recurso do órgão ministerial.
Depois disso, o processo sobre o júri do caso Alexandre deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, que também vai apreciar o recurso de apelação do Coronel Ferreira, que pede a anulação do resultado do julgamento ou a redução na dosimetria (cálculo) das penas – o oficial reformado foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo mando da morte do juiz e pela prática do crime de formação de quadrilha. Mesmo condenado por uma decisão apertada dos jurados (quatro votos contra três pela absolvição do ex-militar), o resultado não deve influenciar no exame dos recursos, que deverá ficar a cargo da 1ª Câmara Criminal do tribunal.
Em relação ao empresário, Calú foi absolvido, à unanimidade, pelos jurados em ter participação no crime que tirou a vida do juiz Alexandre Martins em março de 2003. O juiz foi morto a tiros quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
O julgamento dos acusados de mando durou mais de 90 horas, entre os dias 24 e 30 do mês passado. Com o resultado desse júri, oito pessoas acabaram sendo condenadas pelo crime: os assassinos do juiz – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários – Leandro Celestino, o Pardal, que emprestou a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-militar Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas ao longo do processo.
Resta ainda a realização do júri popular do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, último envolvido do crime a sentar no banco dos réus. O ex-magistrado vai responder pela suposta omissão no crime. A denúncia original do MPES dava conta que Leopoldo seria mandante da morte, mas ele acabou sendo pronunciado pela Justiça por ter supostamente conhecimento da trama do crime e não ter feito nada. O julgamento depende do exame de recursos nos tribunais superiores.
