A Câmara de Vila Velha aprovou, nessa segunda-feira (28), o projeto de lei (nº 2571/14) que institui o Programa de Recifes Artificiais no município. De autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), a proposta segue agora para análise do prefeito Rodney Miranda (DEM), que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto da matéria.
O programa é demanda de clubes de pesca e da Federação de Pesca de Arremesso do Espírito Santo. Na justificativa, Chiabai defende que os recifes artificiais promovem a conservação da biodiversidade das reservas marinhas e a recuperação de áreas degradadas do litoral de Vila Velha, além de garantir o incentivo à pesca esportiva e amadora. Ele afirma, ainda, que o programa não cria atribuições para a prefeitura.
Chiabai foi seguido pelo vereador Duda da Barra (PP), que destacou a necessidade de promover “a sustentabilidade da pesca artesanal, responsável pela subsistência de inúmeras famílias das colônias de pesca da Ponta da Fruta, Barra do Jucu, Itaparica, Itapuã, Praia da Costa e Praia do Ribeiro”. Para Duda da Barra, a pesca esportiva também é outro ponto importante da proposta.
No entanto, o tema é controverso entre os próprios especialistas da área. Embora a instalação de recifes artificiais seja uma demanda crescente no Brasil, sem o devido ordenamento e monitoramento, podem alterar os ecossistemas marinhos, com prejuízos para reprodução de espécies. Para limitar os impactos, esses programas deveriam ser atrelados a unidades de conservação, impedindo que as estruturas se consolidem como atraentes armadilhas, o que agrava a ameaça aos estoques.
O projeto já havia sido votado na sessão do dia 22 de abril deste ano na Câmara, quando os vereadores rejeitaram em plenário o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria.
Para ser implantado, Chiabai sinaliza para a possibilidade de parcerias entre a prefeitura e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
