Atualmente, só do concurso de 2012, mais de 300 candidatos estão aguardando nomeação. Os aprovados, inclusive, formaram uma comissão para cobrar a nomeação que vem negociando há meses com o governo.
Esta pressão, com a ajuda dos parlamentares, tem surtido efeito, já que, nesta terça-feira (29) mais cinco candidatos aprovados no concurso de 2006 foram nomeados. No entanto, a nomeação só aconteceu diante de decisão judicial e, mesmo assim, com pressão do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), já que o governo protelou a chamada dos aprovados.
Para não nomear, o governo alega não ter como arcar com os R$ 721 mil necessários para a realização do curso de formação. Os candidatos recorreram aos deputados que se ofereceram a abrir mão das emendas parlamentares para que eles pudessem fazer o curso de formação, a última etapa antes que os aprovados possam atuar.
Além da justificativa dada pelo governo para não nomear, os candidatos também ficaram prejudicados por erros nos editais dos dois certames que levaram a uma enxurrada de ações judiciais questionando termos dos editais.
O concurso de 2006 tem mais de 150 aprovados lutando na Justiça pelo direito de serem nomeados. Isso porque o edital do concurso previa a realização de um teste físico e um psicológico como uma das etapas eliminatórias do certame. Aproximadamente 200 ficaram reprovados no teste físico e só depois da reprovação descobriram que não existe previsão legal para a realização dos testes.
As reprovações geraram uma série de ações na Justiça contestando a eliminação, mas, como são ações individuais, cada magistrado sentencia de uma forma e em um tempo distinto. Ainda assim, a grande maioria dos juízes tem dado ganho de causa aos aprovados.
Dos candidatos que recorreram contra o teste físico, 58 já tiveram decisão favorável da Justiça e realizaram o curso de formação entre o dia 13 de julho e 3 de agosto deste ano. No entanto, eles deveriam receber metade do subsídio do cargo durante o curso, mas não receberam nada e tiveram de arcar com todas as despesas de transporte e alimentação durante a capacitação.
O edital do concurso de 2012 também está sendo contestado judicialmente pelos candidatos. O concurso previa um limite mínimo de altura para os candidatos – 1,60 para mulheres e 1,65 para homens – que também é inconstitucional. Os candidatos reprovados pelo limite de altura ingressaram com ações contra este limite.
De acordo com os aprovados, até mesmo o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, considera a questão da altura irregular, mas a portaria que extinguiu o limite só foi publicada em 2015 e não vale para o concurso anterior. Um das concursadas, que tem 1,57 metro de altura, diz que trabalhou quatro anos como agente penitenciária em designação temporária, e só pediu demissão porque passou no concurso. “Saí justamente porque fui aprovada”. Logo em seguida, já desempregada, ela receberia a notícia da desclassificação pelo quesito de altura mínima. “Essa decisão é contraditória e ilegal. Durante os quatro anos em que trabalhei na Sejus ninguém criou problema por causa desses três centímetros, agora isso virou motivo para a minha eliminação”, diz a ex-agente que preferiu não revelar o nome. Ela disse que há pelo menos 20 concursados na mesma situação que a dela, ou seja, barrados por causa da altura.
Além do limite mínimo de altura, o edital do concurso de 2012 também tem equívocos no que diz respeito aos critérios para aprovação dos candidatos. De acordo com o edital, a Sejus chamaria 500 aprovados. No total, 1,2 mil formariam o cadastro de reserva.
No entanto, o mesmo edital considera aprovados aqueles candidatos que fizerem 50 pontos ou mais, sem zerar nenhuma das etapas. Existem mais de mil candidatos que se enquadram neste perfil e que reivindicam estar em condições iguais aos dos 1,2 mil do cadastro de reserva, totalizando mais de 2 mil candidatos nas mesmas condições. O sindicato reivindica que o edital do concurso de 2012 deveria ser para 2,6 mil e não para 500.
