O secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, garantiu a anulação de uma multa aplicada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à Samarco Mineração no valor de R$ 204 mil, por lançar efluentes sem tratamento em sua Barragem Norte, contaminando mais uma vez a Lagoa Mãe-Bá em Anchieta, sul do Estado.
Para conceder o benefício à empresa, Júdice se valeu de uma decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conrema) IV de 10 de junho de 2014, que aprovou a anulação da multa. Ambientalistas apontam, no entanto, que o prazo máximo para publicar a deliberação no Diário Oficial do Estado, como determina a Resolução 004/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), era de 15 dias.
Mas o secretário o fez somente agora, quase 16 meses depois, com a publicação no Diário na última quinta-feira (24) referente ao processo nº 51191539. No próprio ato, Júdice alega que o prazo legal foi superado, mas alega “inexistência do instituto de controle finalístico das decisões do Conselho”. Como secretário de Meio Ambiente, é ele quem preside o Consema/Conrema.
A anulação do Conrema IV ocorreu após o placar apertado de sete votos favoráveis, seis contrários e três abstenções. Os membros do colegiado acataram o recurso apresentado pela empresa a uma multa aplicada pelo Iema em 2010, por “lançamento de efluentes da vala sul sem adequado controle ou tratamento para clarificação e remoção de sólidos suspensos caracterizados por finos de minério”.
Esses efluentes, como apontou o Iema, apresentavam coloração vermelha, “contribuindo para redução da qualidade de água no reservatório da Barragem Norte e possibilidade de alterar ou comprometer a qualidade de água da Lagoa Mãe-Bá” durante os eventos periódicos de vertimento das águas da barragem para a lagoa”. Pela dimensão do impacto ambiental, o órgão arbitrou a multa em R$ 204 mil.
Tanto o secretário como os membros do Conrema IV ignoraram que a Samarco é reincidente neste crime ambiental. A empresa utiliza a lagoa Mãe-bá como tanque para lançamento de rejeitos industriais sem tratamento desde que foi fundada, em 1977. Esta poluição matou os peixes da lagoa, no passado rica área pesqueira. E até já provoca grande mortandade de peixes, como tilápias, criadas em tanques. Morreram entre duas e três toneladas de peixe de vez.
Em 2008, pelo mesmo motivo, a empresa foi multada em mais de R$ 1,3 milhão pelo Iema, após constatação de poluição na lagoa e praias de Mãe-Bá e a praia do Além. Naquela época, a empresa já acumulava R$ 5 milhões em multa no órgão ambiental.
Para os ambientalistas, Júdice deveria submeter novamente o processo à votação no Conselho, e não anular a multa. Eles temem, ainda, que o caso abra precedente para outros autos de infração aplicados à empresa, todos referentes à contaminação da Lagoa Mãe-Bá.
Com quatro usinas de pelotização construídas em Ubu, na divisa de Anchieta com Guarapari, a Samarco polui todo o sul capixaba. Além da contaminação da água, destrói o ambiente da região com os poluentes que lança no ar. Prejudicados, os moradores de Guarapari a Marataízes, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Alfredo Chaves e Iconha.
A Samarco é uma empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, com 50 % das ações, cada. Atualmente, é alvo de inquérito no Ministério Público Federal (MPF-ES) e foi condenada recentemente a indenizar um morador de Anchieta por danos ao seu patrimônio.
