Um dos casos é o projeto das escolas em turno único (Escola Viva), tema que saiu do debate eleitoral e se tornou realidade mesmo sob críticas da comunidade escolar. A previsão do governo é implantar de três a cinco novas unidades. No entanto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), que integra o PLOA, não traz uma rubrica específica para este fim – apenas para a remuneração de professores e servidores administrativos (R$ 12,42 milhões). Para efeitos de comparação, o Programa Estadual Dinheiro Direito na Escola (PEDDE) terá um orçamento de R$ 6,5 milhões, muito inferior ao mesmo tipo de repasse na gestão passada (R$ 33 milhões).
Pelo projeto de lei, a Secretaria de Educação (Sedu) terá um orçamento global de R$ 2,11 bilhões para 2016, porém, o total destinado a investimentos é de R$ 81,38 milhões, equivalente a 3,85% das verbas para o próximo ano. Deste total, o governo deve liberar R$ 71,68 milhões do caixa estadual, o restante virá de recursos vinculados do Tesouro que, em geral, são aqueles vindos de transferências do governo federal e outras fontes de financiamento. Já a maior fatia do orçamento deve ser utilizada para o pagamento de pessoal e encargos (R$ 1,55 bilhão) e demais despesas de custeio (R$ 480,8 milhões).
Na área da Saúde, o governo também deve mirar os projetos de vitrine, neste caso, a construção do Hospital Geral de Cariacica, às margens da Rodovia Leste-Oeste – cuja conclusão é outra promessa para 2016. Do orçamento total da pasta (R$ 2,43 bilhões), a previsão de investimentos é de R$ 209,3 milhões (8,58%), mas apenas a rubrica destina ao novo hospital é responsável por R$ 191 milhões deste bolo, deixando muito pouco para melhorias no restante da rede pública hospitalar. O restante orçamento da Sesa é praticamente dividido entre gastos com pessoal (R$ 807,86 milhões, equivalente a 33,13% do total) e despesas de custeio (R$ 1,38 bilhão, 56,98%).
Outra área considerada essencial que também deve sofrer com o falso discurso da retomada de investimentos é a Segurança Pública, que tem um orçamento global de R$ 1,78 bilhão. No entanto, a parte destinada a novos investimentos é de pouco mais de R$ 53 milhões, equivalente a 3%. Vale explicar que o PLOA divide o orçamento da área em várias partes – administração da Sesp, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Diretoria de Saúde da PM e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além dos fundos de reaparelhamento das policias.
Em comum a todas as unidades, a maior parte do orçamento vai para o pagamento de policiais e despesas de custeio, restando muito pouco – ou quase nada – para investimentos. No âmbito da Sesp, o orçamento anual previsto é de R$ 56,46 milhões, sendo que apenas R$ 9,58 milhões vai para investimentos com o objetivo de combater a criminalidade. Na PM, o governo deve gastar R$ 930,33 milhões, a maior parte destinada à remuneração dos policiais (R$ 866,18 milhões). Já a parte destinada ao investimento é de R$ 4,66 milhões – incluindo os recursos do fundo da corporação. Na Policia Civil, o cenário é semelhante: R$ 418,07 milhões dos R$ 444,42 milhões de orçamento vão atender às despesas com pessoal, restando pouco mais de R$ 6,5 milhões para investimentos.
O Corpo de Bombeiros é que apresenta o menor fosso entre orçamento total e investimentos. A peça orçamentária destina R$ 128,81 milhões à corporação, sendo que R$ 113,54 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos. Do “orçamento próprio” dos Bombeiros, apenas R$ 3 milhões serão destinados a investimentos, além de mais R$ 7,68 milhões que sairão do fundo de aparelhamento. No caso do Detran, que antes era vinculado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), o orçamento total foi estimado em R$ 199,17 milhões, sendo que R$ 19,91 milhões devem ir para investimentos.
Fora das áreas consideradas essenciais, o governo também promete realizar investimentos em áreas sociais em 2016. No entanto, a peça orçamentária elege a retomada das obras do Cais das Artes, projeto faraônico iniciado na primeira Era Hartung, que deve ser concluído até o final desse terceiro mandato. Apesar do orçamento da Secretaria de Cultura (Secult) ter sofrido o maior reajuste (57,99%) em comparação com o previsto para este ano, os números embutem o Cais das Artes, que, na verdade, vai provocar uma redução dos investimentos na área – cuja gestão vem sendo contestada nos meios culturais ao longo deste ano.
Para o próximo ano, a Secult deve contar com um orçamento de R$ 55,74 milhões, mas apenas a conclusão das obras do Cais das Artes deve ficar com R$ 25,3 milhões, equivalente a 45% do bolo. No exercício de 2015, o orçamento de Secult é de R$ 35,28 milhões, porém, as despesas com a empreitada eram de apenas de R$ 5 milhões (14% do total). A disparidade no foco da gestão cultural fica claro quando se comparado com as demais rubricas da pasta, como a promoção da diversidade e difusão cultural (R$ 2,7 milhões), modernização de espaços culturais (R$ 700 mil), capacitação (R$ 400 mil), além da reforma e adequação de espaços já existentes (R$ 210 mil). Já o Fundo Estadual da Cultura (Funcultura) terá uma receita de R$ 3,35 milhões.
