O deputado federal Max Filho (PSDB) protocolou requerimento de informação nesta quinta-feira (1) na Câmara, direcionado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ele quer saber a situação dos estudos ambientais para a duplicação da BR 101, nos trechos que cortam o Espírito Santo, que são de responsabilidade da concessionária ECO 101.
No documento, ele questiona se os estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) já foram recebidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que tem a competência de licenciar o projeto, e se já foram protocolados os pedidos de licenças prévia (LP), de instalação (LI) e operação (LO). Em caso de respostas positivas, Max solicita detalhes dos processos.
O deputado justifica seu pedido nos atrasos das obras, já que a ECO 101, segundo ele, culpa os órgãos ambientais por isso e garante que concluiu os projetos, “apresentados e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.
Max lembra que os usuários e a população capixaba cobram os devidos esclarecimentos, considerando que o contrato com a concessionária foi assinado em abril de 2013 e o início da cobrança do pedágio foi efetivado em maio de 2014. Desde então, a ECO 101 já reajustou a cobrança e nada das obras de duplicação da rodovia.
Os trechos que cortam o Espírito Santo vão dos municípios da Serra, na Grande Vitória, a Mucuri, na Bahia; e de Viana à divisa do Rio de Janeiro.
A ECO 101 é uma empresa controlada pelo Grupo EcoRodovias, SBS Engenharia e Centauro Participações. O contrato estabelecido com ANTT prevê que metade da rodovia seja duplicada até o sexto ano de concessão e 90% até o décimo ano. Serão implantados, ainda, 32 trevos em desnível, 24 rotatórias em nível, 36 quilômetros de vias marginais, 19 passarelas, além de todo serviço para monitoramento das rodovias.
Não é a primeira vez que o deputado cobra informações sobre a BR 101. Em março deste ano, Max encaminhou ao Ministério dos Transportes requerimento de informações sobre a concessão de exploração da rodovia, para verificar se a concessionária está cumprindo suas obrigações.
Rebio Sooretama
A ampliação e duplicação da BR 101 é motivo de preocupação para entidades ambientalistas, porque irá agravar os impactos da rodovia à Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama. Há estimativas de que mais de 20 mil animais silvestres morrem atropelados neste trecho por ano, entre anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
O elevado índice de casos resultou em mobilização do Ministério Público Federal (MPF-ES), movimentos sociais e órgãos responsáveis, para a construção de um modelo eficaz de combate à mortandade da fauna local. O MPF tem um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Linhares, para acompanhar e fiscalizar a regularidade ambiental das obras da rodovia no norte do Estado.
O trecho tem 25 quilômetros e corta duas áreas de reservas maiores, que são a Reserva Biológica de Sooretama e Reserva Natural do Parque da Vale. Também na área, duas unidades menores: as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Mutum-Preto e Recanto das Antas.
Entre as medidas emergenciais apresentadas para tentar evitar que a situação se perpetue, estão a redução da velocidade dos veículos de 60km/h para 25km/h na região das reservas; a instalação de radares inteligentes; a desobstrução dos túneis de drenagem de água, que podem servir como passagem da fauna; o cercamento da via de forma direcional para os túneis; e a promoção de ações de sensibilização dos usuários.
Já uma petição feita via Avaaz, a rede mundial que promove mobilização para problemas enfrentados pela comunidade, defende um traçado alternativo para evitar que a BR-101 passe no meio da Rebio de Sooretama.
