Na sentença prolatada no último dia 21 de julho, o atual desembargador afastou a tese de prejuízo ao erário na aquisição dos materiais através da Carta Convite nº 0056/1997. Na ação de improbidade, a promotoria narrava suspeitas na aquisição dos produtos de limpeza por meio da empresa Carone e Cia Ltda, também denunciada. No entendimento do órgão ministerial, a compra teria provocado um dano ao erário de R$ 6,5 mil, na comparação entre o valor pago (R$ 15,4 mil) e a cotação feita em outra empresa.
Entretanto, Jorge Henrique Valle considerou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que afastou a existência de desperdício do dinheiro público no episódio devido ao caráter não perecível das mercadorias, além da possibilidade de diferença significativa no preço dos produtos em razão da marca e qualidade dos produtos.
“A reparação do dano é obrigatória quando se tratar de ato de improbidade administrativa lesiva ao erário e condicional à efetiva comprovação da ocorrência de prejuízo patrimonial na hipótese de enriquecimento ilícito. Por fim, cumpre registrar ainda que no arcabouço processual não constam provas de que os produtos adquiridos pela municipalidade não foram entregues ou, ainda, entregues de forma parcial, de modo a corroborar a ausência de efetivo prejuízo para o erário municipal”, assinalou.
A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público, que já protocolou a apelação no início de setembro. O caso deve ser reexaminado pelo Tribunal de Justiça.
