Os servidores protestaram contra o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, pago mensalmente a juízes e desembargadores. A manifestação teve boa aceitação pelos motoristas que passavam em frente à Assembleia e que buzinavam em apoio ao movimento dos servidores.
No momento em que os servidores protestavam em Vitória, havia manifestações simultâneas nas comarcas de Aracruz, no norte do Estado; em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul; Colatina e Nova Venécia, no noroeste; Linhares e São Mateus, no norte do Estado; e Venda Nova do Imigrante, na região serrana.
Durante a greve, os servidores vão protocolar nos fóruns um ofício que alerta que juízes e chefias imediatas não podem impedir o movimento grevista. Na segunda-feira (5), um ofício assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, foi enviado para o e-mail institucional dos servidores determinando a fiscalização do percentual mínimo de 30% dos servidores no plantão, encaminhando listagem de controle dos servidores participantes e dias de adesão ao movimento, e proibindo a panfletagem ou divulgação da greve nos cartórios e unidades do Poder Judiciário.
Segundo o ofício a ser protocolado pelos servidores, a Presidência do Tribunal, contrariando o que estabelece a Lei de Greve, tentou determinar até mesmo o que os grevistas devem fazer durante o movimento. No entanto, a Lei 7.783/89, conhecida como Lei de Greve, estabelece que “não deve haver imposição do empregador quanto ao que atender durante o movimento, devendo o sindicato ou a comissão de negociação manter equipe de empregados para assegurar serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável”.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindijudiciário-ES) alega que cumpre o que estabelece a Lei de Greve, já que nos fóruns foi mantido o percentual de 30% dos servidores atuando atendendo casos de urgência e emergência. Além disso, o setor jurídico da entidade vai tomar medidas contra as práticas antissindicais, que ferem o direito constitucional que todo o trabalhador tem de aderir ao movimento grevista.
Durante o período de greve, o Sindijudiciário anunciou que será mantido um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não-sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve.
Nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), o movimento dos servidores se concentrará no recolhimento de assinaturas de populares contra o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados.
Segundo o Sindijudiciário, a direção do TJES sempre usa a desculpa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não atender às reivindicações dos servidores. Enquanto isso, os magistrados reajustaram os próprios salários em 15% e recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
