No breve discurso após a votação, o desembargador Annibal criticou a condução da política econômica do País, que segundo ele é manifestamente equivocada, apesar de não entender o mesmo sobre o famigerado auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores, além dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas. Annibal afirmou que não recebe o benefício (R$ 4,3 mil mensais), mas não recomendou os colegas a seguirem o mesmo exemplo: “É uma questão de foro íntimo. Cada qual faz a respectiva avaliação”.
O presidente eleito do TJES rechaçou as insinuações de que o benefício seria imoral. “A questão depende do seu conceito porque moral também envolve legalidade”, declarou ao comentar sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa, que restringe o pagamento aos servidores que façam realmente jus ao benefício.
Em relação aos gastos com pessoal, que teria ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o futuro chefe do Judiciário disse que vai se inteirar da situação a partir de agora: “Pretendo fazer reuniões não só com o [atual] presidente do TJES [Sérgio Bizzotto], mas com os órgãos de assessoramento da Casa no sentido de conhecer a realidade orçamentária e financeira para que possamos cumprir em sua integralidade a lei”.
O desembargador afirmou que não procurou conhecer os números por “razões éticas”, mas que vai levantar as informações para verificar o que pode ser feito para o exercício de 2016. Sobre o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a decisão liminar em favor da Associação de Magistrados do Estado (Amages) pela retirada do recolhimento do Imposto de Renda do cálculo dos gastos com pessoal, Annibal preferiu não comentar sobre o que já ficou conhecido como “pedalada fiscal”.
Annibal também evitou comentar sobre a relação entre o tribunal e o Palácio Anchieta, notadamente após as declarações do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre a necessidade da política de austeridade em momentos de crise. No entanto, o desembargador espera manter uma relação “cordial e republicana” com o Poder Executivo, que tem algumas demandas do Judiciário sob a mesa, como a suplementação de R$ 50 milhões no orçamento deste ano e a doação de um terreno para substituição do Fórum de Vitória.
O futuro presidente do TJES também criticou o aumento na carga de trabalho nos fóruns, que estaria provocando grandes problemas de saúde em magistrados e serventuários. “A grande judicialização dos conflitos econômicos e sociais verificada, sobretudo, na última década, impôs ao Poder Judiciário uma multiplicação, quase desumana, de ações judiciais, cuja solução desafia até mesmo a resistência”, disse. “Peço à sociedade capixaba, tão justificadamente ansiosa pelo atendimento de suas legitimas pretensões, deduzidas, civilizadamente, perante o Poder Judiciário, que compreenda as nossas imensas dificuldades”, resumiu Annibal.
Além do novo presidente do TJES, que tomará posse no dia 17 de dezembro, foram eleitos os desembargadores Fábio Clem de Oliveira, vice-presidente; Ronaldo Gonçalves de Sousa, corregedor-geral de Justiça; Ney Batista Coutinho, vice-corregedor; Eliana Junqueira Munhós Ferreira, ouvidora; e Ewerton Schwab Pinto Júnior, ouvidor suplente. Para o Conselho da Magistratura, que é integrado pela cúpula da corte e mais dois desembargadores, foram escolhidos como titulares – Carlos Simões Fonseca e José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Na mesma sessão, foram escolhidos os representantes da corte no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES): Sérgio Luiz Teixeira Gama (presidente) e Samuel Meira Brasil Júnior (vice-presidente e corregedor). Foram eleitos como membros suplentes, os desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho. Os nomes devem ainda ser referendados pelo plenário da Corte eleitoral.
