A decisão do plenário da Assembleia dessa terça-feira (6) de abrir mão da prerrogativa de fazer as audiências públicas para discutir o Orçamento 2016 do Estado é mais uma prova de subordinação total da Casa ao Executivo. Os deputados tentando tirar do governo do Estado a ingerência nas decisões do Legislativo, assumiram a autoria da manobra, mas algumas falas mostram bem a quem interessa esse tipo de comportamento.
E o pior de tudo é tentar inverter a situação. Ou havia alguma mentira nas reuniões do ano passado ou há agora, porque as reuniões eram sempre comemoradas pela comissão de finanças, e com várias falas de lideranças locais das microrregiões, discutindo os pontos que lhes diziam respeito. Agora, os deputados vêm com essa história de que havia pouca procura. Não era isso que mostravam as fotos das reuniões do ano passado Estado adentro.
O que acontece é que ao finalizarem as consultas, os deputados pegavam todas aquelas propostas e jogavam na lata do lixo em vez de emendarem o Orçamento. E aí vem o presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM) dizer que os deputados têm suas limitações. Só se forem políticas, porque no caso do orçamento podem mexer na peça toda se quiserem.
O problema é que o governador Paulo Hartung ainda em seu primeiro mandato criou uma prática nociva com o legislativo de conceder migalhas para os deputados em forma de emendas individuais para que eles atendam uma outra base e não mexam no Orçamento, fazendo as alterações que a comunidade precisa.
Pior é deputado dizer que o governo já faz essas audiências para elaborar o Orçamento. Por favor, deputados, estão querendo enganar a quem? O orçamento tem de sair do jeito que o governador deseja, basta ver a manobra feita no início do ano para mexer no orçamento deixado pelo ex-governador Renato Casagrande.
Se não podem mexer, também não podem fiscalizar. A própria Assembleia vem abrindo mão dessas prerrogativas, a troco de quê é que não se sabe, porque contrapartida está cada vez menos compensatória. Mas em uma Casa em que o deputado pede senha do sistema de fiscalização e isso lhe é negado, não dá para esperar muita coisa.
Fragmentos:
1 – O deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) assume a vice-presidência de assuntos legislativos da secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quinta-feira (8), em João Pessoa, na Paraíba.
2 – Também nesta quinta, o deputado Marcelo Santos participa, em São Paulo, do Congresso Internacional Sustentável 2015. O evento está voltado para o anúncio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela ONU, em setembro, e o resultado da Conferência das Partes da ONU de Mudança do Clima, a COP XXI, de Paris, em dezembro.
3 – Não bastasse a situação econômica gravíssima das prefeituras, agora vem a estiagem para colocar no colo dos prefeitos mais um desgaste. E para variar, o governo do Estado não sinaliza apoio. Os prefeitos estão sozinhos.
