A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa se comprometeu a fiscalizar e apurar a conduta das principais poluidoras do Estado em relação à poluição atmosférica. O tema deve ser incluído em sua pauta de atuação, como propõe o relatório da CPI do Pó Preto aprovado na Casa.
O colegiado é presidido pelo deputado estadual Rafael Favatto, que também conduziu os trabalhos da CPI do Pó Preto. Segundo o relatório, a comissão deve ter como “tema perene a fiscalização e controle das eventuais infrações cometidas contra o meio ambiente realizadas pelas poluidoras do Estado, abrindo-se um canal direto para a população realizar reclamações e solicitar apuração de eventuais condutas ilegais”.
Também é apontado como recomendação à comissão que atue em conjunto com a Comissão de Saúde e Saneamento e a Associação dos Municípios do Estado (Amunes), no sentido de “verificar quais medidas poderão ser adotadas a fim de viabilizar e facilitar, dentro dos parâmetros legais, as instalações de novos coletores de partículas em todo o Estado, além de disponibilizar orientação para elaboração de leis padronizadas que visem a auxiliar prefeitos e vereadores a proporem leis (e fiscalização do cumprimento das mesmas) de proteção ao meio ambiente”.
Outro ponto do relatório estabelece como compromisso da Comissão de Meio Ambiente convocar, anualmente, as empresas Vale, ArcelorMittal e Samarco Mineração para que prestem contas, em audiências públicas, das medidas adotadas para a melhoria da qualidade do ar da Grande Vitória e Anchieta.
Além dessas questões, o colegiado tem o importante papel de propor ações civis públicas ou ingressar como assistente litisconsorcial nas ações coletivas já existentes para indenizar os moradores prejudicados pela poluição. Na ausência dos demais órgãos da Justiça – Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF) e Defensoria Pública, a Comissão de Meio Ambiente deve assumir esse papel, como destacado no relatório, ou a própria Mesa Diretora da Casa.
Além de Favatto, a CPI teve em sua composição Erick Musso (PP), vice-presidente; Dary Pagung (PRP), relator, e membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR). Na leitura e aprovação do relatório, porém, no lugar de Euclério assumiu o suplente Almir Vieira (PRP).
Os mandatos dos deputados que se comprometeram com o combate à poluição do ar terminam somente em 2018.
Exploração mineral
O relatório final da CPI quer ainda que seja criada na Assembleia uma frente parlamentar, com apoio do Congresso Nacional, em defesa da distribuição justa dos royalties da exploração mineral. O objetivo é mudar a legislação federal atual, contemplando outras áreas que sofrem diariamente os impactos da atividade, além daquelas onde são efetivamente extraídos os minerais. “Há uma cadeia indissociável de etapas que também causam impactos ambientais e socioeconômicos que precisam ser compensados”.
É o caso do Espírito Santo, que não possui mina de minério de ferro e não extrai carvão e, mesmo assim, sofre com a poluição transportada pelas empresas que atuam no segmento, como ressalta o documento.
A CPI detalha que enquanto a Vale e Samarco pagaram R$ 237 milhões de tributos nos últimos três anos no Estado, em Minas Gerais foram arrecadados das empresas mais de R$ 2 bilhões.
