A alegação da Sesa para a revogação da portaria foi o cronograma de nomeações que está sendo implementado. Segundo a secretaria, o governo tem um cronograma para nomear os aprovados nos concursos públicos já realizados, seguindo a meta definida no Planejamento Estratégico para reduzir, gradativamente, o quantitativo de contratações em designação temporária por profissionais efetivos. No entanto, a pasta não incluiu, na nota, o fato de haver uma decisão judicial determinando que o Estado nomeie, até 31 de dezembro, sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, fossem nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados.
Na decisão, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Havia, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária.
Por força da decisão judicial, foram nomeados em 2 de outubro 12 assistentes sociais, um biólogo, 11 enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco farmacêuticos bioquímicos, dois fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, dois nutricionistas, quatro odontólogos com especialidade em cirurgia bucomaxilofcial, quatro psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, além de dez técnicos em enfermagem, cinco técnicos em imobilização ortopédica, 26 técnicos em laboratório, dois técnicos em necropsia, três técnicos em nutrição e seis técnicos em radiologia.
Reações
Com a abertura do processo seletivo simplificado, o Conselho Regional de Serviço Social do Estado (Cress) reagiu repudiando as contratações temporárias.
O concurso foi realizado depois de 20 anos sem certames com o anúncio de 63 vagas para assistente social distribuídas em diversas regiões do Estado.
Entretanto, desde a homologação do resultado final do concurso em 31 de outubro de 2013 até o momento, apenas 38 dos classificados foram convocadaos, restando ainda para convocação 25 assistentes sociais classificados dentro do número de vagas previstas, além do cadastro de reserva.
