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Ministério Público fecha cerco contra venda de loteamentos clandestinos na região serrana

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), uma operação com o objetivo de desarticular uma quadrilha que comercializa loteamentos clandestinos na região serrana do Estado. Cinco pessoas foram presas e outras duas ainda estão sendo procuradas. Também foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à eventual devolução do dinheiro das vítimas do bando.

De acordo com informações do MPES, foram presos o empresário João Batista Gaiotti (foto capa), dono de uma imobiliária na região, além de José Monteiro Gaiotti, Paulo Sérgio Monteiro Gaiotti, Nilson Pires da Silva e Júlio César Fernandes da Silva. As investigações estão sob a coordenação do Gaeco em conjunto com a Promotoria de Justiça de Domingos Martins. Eles apuram o envolvimento de empresários e corretores de imóveis na ocupação irregular do solo rural em Domingos Martins, Marechal Floriano e demais municípios da região serrana.

O Ministério Público apurou que os investigados são responsáveis pela comercialização de lotes clandestinos em áreas de proteção ambiental, em muitos casos para a construção de imóveis de veraneio. Para tanto, o grupo falsificava contratos de promessa de compra e venda para garantir o regular registro do imóvel. Por outro lado, diante da proximidade desses locais a leitos de rios, mananciais, encostas e topos de morros, e em razão da supressão da vegetação, erosão e ausência de manejo da área, os platôs terraplanados e as respectivas construções constituem grave risco à saúde das populações e da fauna local. 

 
Por se tratarem de empreendimentos promovidos à margem da fiscalização e conhecimento dos órgãos municipais de controle, não era possível aos compradores adquirirem formalmente o direito de propriedade, ao passo que os loteamentos não podem receber investimento estatal em infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, rede de drenagem, pavimentação, coleta de lixo, com perigo à incolumidade física de terceiros pela construção de casas em encostas e leitos de rios. “Tal processo, em última instância, gera terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz a nota divulgada pelo órgão ministerial.

Durante as diligências desta quinta, os membros do Ministério Público, com o auxílio da Polícia Militar, estão colhendo provas relativas à atuação de associação criminosa, que além da falsificação de documentos públicos, também gera graves danos à fauna e flora locais. Estão sendo investigados os crimes de associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (art. 299), ambos do Código Penal, de implementação e comercialização de loteamentos clandestinos (art. 50 da Lei nº 6.766/79, além de crimes ambientais (artigos 38 a 40 da Lei nº 9.605/98).

Em nota, o MPES afirmou que “busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam combate à organizações criminosas, à corrupção de agentes públicos e empresas, proteção ao interesse e patrimônio públicos e ao meio ambiente”. A operação foi batizada de “Berg” em alusão à palavra “montanha” em alemão, devido à forte presença de imigrantes alemães na região onde os lotes irregulares eram comercializados.

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