Até o próximo dia 6, quando será realizada uma nova assembleia, a paralisação geral está mantida em toda estrutura da Justiça estadual. Além das mobilizações em frente à sede do Tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória, os trabalhadores também vão realizar um buzinaço na próxima quinta-feira (22), a partir das 13h, em Cariacica e na Serra. A categoria cobra a revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base dos servidores -, além do retorno de gratificações e melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.
Durante a reunião, realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a presidente do Sindijudiciário, Adda Maria Monteiro Lobato Machado, informou os trabalhadores sobre os ofícios enviados pelo sindicato a cada um dos desembargadores sobre a recusa da última proposta da direção do TJES. No documento, a entidade também solicita aos togados que busquem mecanismos para ser iniciada uma negociação real com os serventuários. A greve foi deflagrada no último dia 6 e considerada legal pela desembargadora Elisabeth Lordes, em decisão assinada no dia 13.
No período de greve, o Sindijudiciário mantém um “plantão mínimo de 30% dos servidores nas varas e demais setores administrativos para atendimento às urgências e emergências”. A redução atinge os servidores efetivos, em estágio probatório e aqueles não sindicalizados, excluindo os servidores licenciados, cedido de outros órgãos, estagiários e em cargos comissionados, como prevê a Lei de Greve (Lei Federal nº 7.783/1989).
Presidente eleito do TJES visita deputados
Também nesta segunda-feira (19), o presidente eleito do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o vice-presidente Fábio Clem de Oliveira, estiveram na Assembleia Legislativa. Entretanto, a nova direção do Tribunal, que toma posse no dia 17 de dezembro, não foi tratar da questão dos trabalhadores. A visita aos parlamentares foi de cortesia, com o objetivo de convidar os deputados para a transmissão do cargo. Os desembargadores se reuniram com os parlamentares no gabinete do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) – na foto, ao lado da vice-presidente da Casa, Luzia Toledo (PMDB).
Um dos parlamentares que participou do encontro relatou que tanto Annibal quanto Fábio Clem não fizeram qualquer tipo de pedido aos parlamentares. Apesar do forte lobby da magistratura sobre os deputados, os assuntos auxílio moradia e orçamento do Judiciário não foram tocados no breve encontro. Vale ressaltar que o benefício está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que examina o texto de uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que restringe o pagamento do auxílio aos magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas que façam realmente jus ao benefício.
A legalidade da proposta deve ser votada na próxima sessão da CCJ, que acontece nesta terça-feira (17). O deputado Marcelo Santos (PMDB), relator do texto, se manifestou pela inconstitucionalidade da PEC, porém, a votação foi adiada após o pedido de vistas da deputada Janete de Sá (PMN). No final de semana, o presidente da Comissão, Rodrigo Coelho (PT) declarou à imprensa que a proposta é legal, já que o entendimento da Justiça é de que o benefício deve ser regulamentado por lei específico. Já o atual presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, afirma que os deputados não têm autonomia para legislar sobre o auxílio.
