A Câmara de Linhares vai investigar o desvio do Rio Doce feito pela Aracruz Celulose (Fibria) para abastecer sua fábrica C no município de Aracruz, norte do Estado. Em sessão nessa segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma proposta do presidente da Casa, Miltinho Colega (PSDB), e criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar da questão.
Eles apontam que pretendem apurar a autorização da abertura do canal para beneficiar uma única empresa e as condições atuais, considerando a grave crise hídrica. Como, por exemplo, se existe alguma cláusula para revogar a medida em caso de diminuição do volume de água no rio.
A comissão será formada por cinco membros indicados pelas lideranças dos partidos para serem apreciados pelo plenário. Ela terá 90 dias para investigar o canal existente no Rio Doce “que prejudica a comunidade ribeirinha no município de Linhares”, como destacado na justificativa da proposta.
O desvio do Rio Doce para o qual os vereadores se atentam agora, porém, não é novo. A Aracruz Celulose fez a transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, no município de Aracruz, em 1999. A medida alterou drasticamente o comportamento hídrico da região e tem sido omitida pelo poder público no debate sobre o problema da escassez de água na região.
As irregularidades no processo contaram com conivência do então prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves e o então secretário de Estado de Meio Ambiente, Almir Bressam. Em 2005, o sucessor de Cacá, Ademar Devens, igualmente sob o pretexto de aumentar a disponibilidade hídrica nas várzeas do Rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e, assim, desassorear o canal Caboclo Bernardo, conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o Rio Doce, agravando os impactos já existentes.
