Esse será a segunda vez que a estatal se vê diante da possibilidade de acordo com credores. No início de agosto, o governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à Assembleia um projeto de lei, aprovado pelos deputados, que chancelou o acordo para perdão de dívidas de petroleiras em troca de cerca de R$ 340 milhões em recursos, também rateado com os municípios. Naquele caso, as dívidas – cujo montante nunca foi esclarecido – era referente à operação de aquisição de bens para incorporação no ativo das companhias.
No caso da conciliação na Justiça de Linhares, a discussão será em torno da obrigatoriedade ou não do recolhimento do ISS nas operações da cadeia do petróleo. Em algumas ações, a Petrobras afirma que houve a prestação do serviço, mas que o ISS não incide em tais casos. Existem ainda casos em que a empresa alega não ter prestado os serviços. A empresa questiona, ainda, os valores cobrados pelo município. A expectativa do juízo é de que, com as audiências concentradas, a tramitação dessas ações seja mais célere.
O juiz Thiago Albani Oliveira explica como surgiu a iniciativa: “Percebo que neste juízo existem inúmeras demandas com objeto similar envolvendo ambas as partes, mas que estão correndo separadamente e com momentos processuais distintos”, declarou em nota publicada no site do TJES. Ele destacou ainda que as partes têm interesse em resolver a questão com celeridade, já que a mesma envolve um volume financeiro significativo – tanto para o município que sofre os efeitos da crise econômica, quando da empresa que vem no período de recuperação após as denúncias de corrupção após a deflagração da Operação Lava Jato.
As audiências buscarão a obtenção de acordo judicial entre as partes, podendo ser quanto ao mérito das causas os quanto ao procedimento a ser adotado. A iniciativa do magistrado vem ao encontro da Semana Nacional da Conciliação, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo mês de novembro.
