CPI do Passivo Ambiental de Camburi. Este é o nome da Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada por unanimidade na Câmara de Vitória nessa quinta-feira (22). A proposta foi apresentada pelo vereador Max da Mata (PSD) e pretende investigar o derramamento de minério de ferro na Praia de Camburi, crime ambiental praticado pela Vale desde 1969.
Com a instalação da CPI, segundo o proponente, serão apuradas irregularidades e definidas medidas para reparar o dano causado e estabelecer a contrapartida que será entregue à cidade. Max da Mata que saber, também, o que foi feito até agora pelo poder público em relação ao problema, e pretende realizar debates sobre a influência do material na vida marinha e na balneabilidade. As investigações devem ser concluídas em três meses.
Na sessão dessa quinta, votaram a favor da criação da CPI, além do autor da proposta, os vereadores Wanderson Marinho (PRP), Zezito Maio (PMDB), Serjão e Davi Esmael, do PSB; os petistas Marcelão e Reinaldo Bolão; Luisinho Coutinho (SD), Vinícius Simões (PPS), Devanir Ferreira (PRB), Rogerinho Pinheiro (PHS) e Fábio Lube (PDT).
Para Max, a aprovação por unanimidade reforça que “a situação da praia é uma preocupação de todos, independente de posição política”.
A CPI será composta por três membros, além do presidente, vice-presidente e relator, que ainda serão votados em plenário. Max da Mata já se apresentou como candidato a relator.
O vereador deixou recentemente a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, após rompimento com o prefeito Luciano Rezende (PPS). No lugar dele, assumiu o também vereador Luiz Emanuel Zouain, recém-filiado ao PPS.
Anos de omissão
O derramamento de minério no mar de Camburi é um crime ambiental recorrente praticado pela Vale desde 1969 e a mineradora responde a processo por isso na Justiça Federal.
Em julho deste ano, em vistorias realizadas pela CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória, foi novamente constatado o despejo de finos de minério e carvão no mar da Ponta de Tubarão, o que rendeu multa de R$ 220 mil à empresa pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Em 2012, a Vale já havia sido multada em R$ 3,36 milhões, pelo mesmo crime.
Nos últimos meses, uma série denúncias foi enviada à Prefeitura de Vitória pela sociedade civil organizada, alertando que a Vale continuava poluindo o mar. Mas ao contrário da constatação de moradores, comprovada até mesmo em vídeos publicados nas redes sociais, a gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) informou não ter verificado o problema.
Motivado por essas denúncias, o vereador Davi Esmael (PSB), que presidiu a CPI do Pó Preto, voltou a realizar vistorias no local e encontrou novamente grande quantidade de pó de minério no mar e nas estruturas que transportam o material, o que gerou um Pedido de Informação à prefeitura. Esmael questionou se estão sendo realizadas ações de fiscalização à Vale na Ponta de Tubarão e pediu documentação comprobatória. A prefeitura, porém, ainda não respondeu.
