A declaração se refere à decisão da desembargadora Elizabeth Lordes, que apesar de ter declarado a legalidade da greve, impôs uma série de restrições ao movimento paredista, como a ampliação do “plantão mínimo” de trabalhadores – dos 30% previstos na Lei de Greve para até 70%, nos casos dos servidores que atuam no setor de protocolo. Na assembleia extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), os trabalhadores presentes levaram cartazes (foto capa) com os nomes de colegas, que tiveram de ficar em seus postos para atender à determinação judicial.
“Vamos cumprir a decisão da desembargadora até porque decisão judicial não se discute. Mas vamos entrar com recurso por entender que atinge o nosso direito de greve. Mas até a alteração dessa ordem, nós temos que nos adequar”, explicou Adda Machado, que destacou o efeito simbólico da manifestação dos trabalhadores – uma vez que os servidores representados “cartazes” não têm direito a voto na assembleia.
A sindicalista afirmou que a reunião, realizada no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, na Enseada do Suá, teve a participação de servidores de todas as comarcas do Espírito Santo. Mesmo com as limitações impostas pela decisão da magistrada, a categoria decidiu pela manutenção da greve geral, deflagrada no último dia 6. Adda Machado reforçou que o sindicato deve manter a realização de mobilizações em frente à sede do Tribunal de Justiça, apesar da entidade ter sido proibida de realizar qualquer tipo de manifestação sonora ou afixação de cartazes, por exemplo, na proximidade de unidades da Justiça estadual.
Uma nova assembleia da categoria está marcada para o próxima dia 6. Até o momento, a administração do TJES ainda não sinalizou o atendimento da pauta de reivindicações dos trabalhadores. Os serventuários podem o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano.
Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. A única reação veio da Amages, que criticou o pedido de suspensão de alguns benefícios de magistrados com o objetivo de garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores. Hoje, as duas entidades estão buscando uma solução para o fim da greve.
