A entidade sustenta que o diretor da AGERH passou a receber mensalmente R$ 2,57 mil, equivalente ao teto do valor a ser reembolsado (percentual de até 30% da remuneração do cargo comissionado) para cobrir custos de moradia. “Ocorre que o pagamento vem sendo pago aos arrepios dos instrumentos normativos citados, que determinam o reembolso do valor pago a título de despesas, condicionado à apresentação dos comprovantes de pagamento”, diz a peça assinada pelo presidente do Sindipúblicos, Gerson Correia de Jesus.
E completa: “Vale ressaltar que a intenção do legislador foi a de criar um ressarcimento das despesas efetuadas, contudo, na prática, o valor vem sendo pago sem qualquer controle, adotando as características de auxílio moradia. Cumpre ressaltar que o princípio da legalidade determina que a administração pública só pode realizar atos, desde que previstos em lei. No caso, o artigo foi violado, posto, que mesmo havendo expressa previsão de que o pagamento será feito na forma de ressarcimento, o valor vem sendo pago indiscriminadamente ao representado”.
Entre os pedidos na representação, o Sindipúblicos pede o recebimento da denúncia para que seja analisada a legalidade dos atos praticados pelos denunciados e, em caso da comprovação de irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis.
Paulo Renato Paim foi empossado no cargo no final de janeiro. Ele é gaúcho de Santa Maria, formado em Engenharia Civil, e especializado em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Atuou em diversas instituições do Estado do Rio Grande do Sul, e foi um dos autores da lei nacional de recursos hídricos. Antes de assumir a pasta, atuou no Estado como consultor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no projeto na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória.
