De acordo com o levantamento, o Conselho e sete unidades do MP atenderam em outubro a mais de 90% dos itens exigidos nos respectivos portais da transparência. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) está em primeiro lugar, com 99,21% dos itens atendidos, seguido dos MPs de Sergipe (MP/SE), com 98,02%, de Santa Catarina (MP/SC), com 94,86%, do Ministério Público Militar (MPM), com 94,07%, e do CNMP, com 93,68%. Completam a lista das unidades mais transparentes, os MPs do Mato Grosso (MP/MT), com 90,91%, e de Tocantins (MP/TO), com 90,51%.
O ranking da transparência é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sites das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014 e o Novo Manual do Portal da Transparência. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da LAI no âmbito do Ministério Público.
Trimestralmente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 16 de junho deste ano. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”. Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
No caso do MP capixaba, foram considerados atendidos todos os itens referentes à divulgação dos relatórios sobre execução orçamentária e financeira da instituição, como as receitas, folha de pagamento, benefícios pagos, além das licitações e contratos assinados. Neste ponto, o único senão foi a ausência da lista de sócios das empresas contratadas. Já em relação à divulgação dos relatórios sobre atividade-fim e informações sobre planejamento estratégico, o CNMP considerou que o MPES não atendeu a maior parte dos itens.
De acordo com o conselheiro Marcelo Ferra, presidente da CCAF, “o ranking é uma forma de estimular as unidades do Ministério Público a cumprirem com o dever de informação à sociedade, mas devemos observar que o nível de atendimento é alto, pois mesmos as unidades que não estão entre as melhores colocadas, possuem um Portal Transparência muito superior a média nacional”. Já a membro auxiliar do CNMP que atua na CCAF, Laura Miranda, considera que o ranking serve de apoio para os MPs que não sabem onde estão falhando na transparência.
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
