Governo do Estado, prefeituras, Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e empresas municipais da área devem cumprir com a legislação e firmar compromissos reais para desenvolver ações efetivas de recuperação e preservação dos recursos hídricos no Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES).
Esta é a principal exigência do abaixo-assinado formulado pela sociedade civil organizada que se reuniu para realizar o cortejo fúnebre do rio Jucu nessa segunda-feira (2), Dia de Finados. Nos próximos dias, será finalizada a coleta de assinaturas do documento, para então ser protocolado no MPES.
Além do TAC, o abaixo-assinado reforça o pedido de auditoria na Cesan, também pelo Ministério Público, como requerido na última Descida do Rio Jucu, realizada no início deste ano.
A sociedade civil lembra que nos dois últimos mandatos no governo do Estado – Renato Casagrande (PSB) e Paulo Hartung (PMDB) – foram investidos cerca de R$ 2 bilhões em saneamento e a previsão atual é de investimento de outro R$ 1,4 bilhão. A comunidade cobra transparência. “Por que o rio continua cada vez mais sujo mesmo com tanto dinheiro?”.
Outra exigência é que a Cesan cumpra a lei em relação ao despejo de esgoto no rio Jucu e abra espaço para que a sociedade civil tenha representação em seu Conselho Administrativo. A comunidade da Barra do Jucu destaca que está localizada na última parada do rio, portanto, recebe o esgoto dos cinco municípios por onde passa o leito principal do manancial.
Os moradores querem, ainda, ter uma reserva de vaga permanente no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, com o representante eleito pela própria comunidade.
Ao governo do Estado, o abaixo-assinado pede que apresente o plano de captação e aplicação dos recursos obtidos por empréstimos com o Banco Mundial e que cancele os cortes nas dotações orçamentárias que se destinam a promover investimentos na recuperação e preservação dos rios. Isso é possível, como aponta o documento, com a anulação dos valores destinados à publicidade e propaganda.
Também é proposta a elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica, com criação de reservatório, e do Plano de Recuperação de Mananciais, bem como o apoio à criação da Agência de Água dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Por fim, que seja retirada a exigência de as entidades da sociedade civil apresentar relatórios anuais para compor conselhos e comitês.
Ao contrário do que tenta fazer o poder público, que reduz a gravidade da questão à atual escassez hídrica, o documento ressalta que há 30 anos a sociedade civil vem alertando para a degradação da Bacia do rio Jucu, sem providências. Durante esse período, alerta, o manancial só se deteriora. “Nosso mangue, berço das famosas garças e parque de diversão das crianças, virou esgoto. Ninguém mais brinca ali. As matas são arrancadas rio acima e nós vemos daqui as consequências, um rio raso, assoreado, cada dia com menos água”.
Enterro simbólico
O abaixo-assinado é o encaminhamento do ato que realizou o cortejo fúnebre do rio Jucu nessa segunda-feira (2), Dia de Finados, reunindo cerca de mil pessoas. A iniciativa, do coletivo Culturada Viral, da Barra do Jucu, contou com a participação de moradores, entidades da sociedade civil, artistas e ambientalistas.
O ato, que saiu da Barra do Jucu, em Vila Velha, e percorreu a Rodovia do Sol, denunciou a omissão do poder público sobre a questão da água no Estado, com referências aos governantes das últimas três décadas. Em meio a fantasias que representavam a morte e a vida do rio, havia os personagens dos atuais gestores, o governador Paulo Hartung (PMDB) e o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Também foram destacadas, em caixões, cobranças à Cesan, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema) protestavam ainda contra a parceria público-privada no setor de saneamento, o que consideram a privatização da água.
Completavam o cortejo, na “ala morte”, ativistas fantasiados de morte, viúvas que “choravam o defunto” e placas em referência ao que vem deixando de existir no manancial. Já na “ala vida”, as fantasias que recordavam do rio antes da intensa degradação, com garças, fartura de peixes, caranguejos e flores.
O cortejo saiu da Barra do Jucu e seguiu pela Rodovia do Sol até o trecho da ponte por onde passa o rio. No local foram fixadas as placas carregadas no enterro.
O ato foi pacífico e deixou liberada uma pista da rodovia. Aos carros que passavam pelo local, os manifestantes alertavam que o protesto não era restrito aos moradores, já que a preservação do rio é uma demanda de toda a população capixaba. Buzinas de saudação sinalizavam o entendimento da luta unificada.
