O Ministério Público de Contas (MPC) anunciou, nesta terça-feira (3), a instauração de um procedimento preliminar para apurar a falta de ligação de 102 prédios públicos na Grande Vitória à rede de coleta de esgoto da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) bem como as razões pelas quais a interligação não foi realizada até o momento. Foram encaminhados ofícios aos prefeitos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana para que informem sobre o cronograma das ligações de esgoto nos prédios públicos.
De acordo com informações do MPC, a companhia estatal encaminhou a lista (clique aqui e veja a íntegra da relação) dos imóveis públicos que não fizeram a ligação, apesar dos logradouros possuírem a estrutura necessária para conexão à rede de esgoto na calçada. Conforme dados informados pela Cesan, existem 102 imóveis públicos sem ligação à rede nos municípios da Grande Vitória, sendo 52 em Vitória, 36 de Vila Velha, oito da Serra, quatro de Cariacica e mais dois de Viana.
Nos ofícios encaminhados aos chefes do Executivo, o órgão ministerial pediu informações sobre o número de imóveis que já foram fiscalizados e fizeram as devidas ligações à rede de coleta e tratamento de esgoto. Da mesma forma, terão de repassar informações ao MPC sobre o quantitativo de notificações e multas aplicadas aos órgãos omissos quanto à regularização da situação e as providências adotadas ou previstas caso a omissão persista, como forma de exigir que a ligação seja feita.
Devido à ausência de ligação dos imóveis à rede coletora de esgoto, resíduos sólidos e esgotos sanitários têm sido despejados diariamente, in natura, na Baía de Vitória e nos rios que cortam municípios da Grande Vitória, como o rio Santa Maria da Vitória e o rio Jucu. Além disso, em razão da seca que assola o Espírito Santo nos últimos meses e, consequentemente, com a redução da vazão dos rios, a capacidade de autodepuração do esgoto lançado nos mananciais foi reduzida, resultando em excessivo mau cheiro.
“Diante desses fatos, o Ministério Público de Contas decidiu abrir o procedimento preliminar para apurar a responsabilidade e a razão da não ligação dos prédios públicos dos municípios da Grande Vitória à rede coletora da Cesan. Após o recebimento das informações solicitadas aos prefeitos, se identificada omissão ou qualquer outra irregularidade, o MPC poderá propor representação em face dos responsáveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, diz um trecho da nota publicada no site do órgão ministerial.
