As primeiras investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Linhares criada para apurar o desvio do Rio Doce confirmam que o consumo diário das usinas da Aracruz Celulose (Fibria), por meio do canal Caboclo Bernardo, seria suficiente para abastecer 2,6 milhões de pessoas, o equivalente à população da Grande Vitória ou a 26 cidades como Linhares.
Os vereadores tiveram acesso à resolução 406 da Agência Nacional de Águas (ANA) que autorizou o canal. Segundo eles, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) capta do rio Juparanã-Mirim, o rio Pequeno, que deságua no Rio Doce, 380 litros de água por segundo, para abastecer 100 mil pessoas em Linhares – 22.800 litros por minuto para suprir a população. Já o canal Caboclo Bernardo desvia 10 mil litros de água por segundo, que representam 600 mil litros por minuto ou o consumo de 2,6 milhões de pessoas.
Os números foram considerados impressionantes pelos membros da CPI, em reunião realizada na noite dessa terça-feira (3). A comissão enviou ofício a órgãos ambientais para avaliar artigo da própria resolução que permite a revisão da outorga. “É justamente o que queremos, pois a situação não pode continuar. Estamos passando dificuldade para captar 380 litros e jogando 10 mil litros fora”, destacou o relator da CPI, Miltinho Colega (PSDB).
Para ele, a população de Linhares precisava conhecer esses dados. “Estamos falando de escassez de água. É um absurdo. O agricultor está proibido de irrigar, o cidadão urbano fazendo contenção de água, o que é uma obrigação, mas um canal levando para uma indústria 10 mil litros de água por segundo é inadmissível. O rio não vai ter força para sobreviver”, disparou.
A CPI aponta que o Rio Doce em época de seca tem uma vazão de 110 metros cúbicos por segundo. Com o agravamento da estiagem atual, o volume é de 80 a 90 metros cúbicos por segundo. Quando foi autorizada a transposição de 10 mil litros por segundo, a corrente de água era de 300 metros cúbicos por segundo.
No entanto, o mesmo volume continua a ser captado, impedindo o abastecimento de comunidades como Regência e Povoação. “O pouco que for retirado representa muito em relação ao volume atual”, alerta o vereador José Cardia (PSD).
O elevado consumo de água pela Aracruz Celulose é motivo de alertas há décadas por pesquisadores da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). A entidade aponta, ainda, que se a água utilizada pela empresa fosse captada, tratada e distribuída pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), a conta se aproximaria de R$ 16 milhões mensais, sem considerar o consumo de outras unidades e suas expansões no País.
A transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, no município de Aracruz, foi feita pela empresa em 1999 para abastecer sua fábrica C, com conivência do poder público municipal e estadual. Em 2005, a empresa conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o Rio Doce.
As medidas alteraram drasticamente o comportamento hídrico da região, gerando graves impactos às comunidades ribeirinhas e indígenas e aos pescadores artesanais.
A CPI é presidida pelo vereador Estéfano Silote (PDT). Além de Miltinho Colega como relator, é composta por José Zitenfield Cardia (PSD), Zeca Correa (PPL) e Tarcísio Silva (PSB). Aprovada no último dia 19 de outubro, tem 90 dias para apresentar seu relatório final, mas os vereadores informaram que pretendem antecipar a conclusão dos trabalhos.
Mudança
Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Linhares informou que a obra do ponto alternativo de captação de água bruta, direto no Rio Doce, realizada pelo Saae, está em sua fase final.
Os encanamentos – quatro redes de canos de 200 milímetros- levarão água do rio até a central de tratamento do Saae, no bairro Colina. Com a ajuda de uma bomba com 500 cavalos de potência instalada via balsa, a rede enviará 600 litros de água por segundo à central.
Atualmente, toda a água que abastece a sede do município vem do Rio Pequeno, que liga a Lagoa Juparanã ao Rio Doce.
