A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que provocou questionamentos por não prever, para o ano de 2016, a revisão anual dos vencimentos dos servidores e concursos públicos. Os servidores públicos lotaram as galerias e o Plenário para cobrar dos deputados que incluam os recursos para a revisão, para concursos e melhorias nos serviços públicos.
As falas do público presente na audiência foram, quase na totalidade, direcionadas para a necessidade de inclusão dos recursos nas peças. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Sinpol), Júnior Fialho, lembrou que independentemente de haver a aplicação dos recursos, eles precisam constar na peça orçamentária, conforme determina as constituições Federal e a Estadual.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro Quaresma, apontou que, mais uma vez, os servidores não estão incluídos em nada do que concerne o governo. Ela ressaltou que quem frequenta os hospitais do Estado sabe das condições precárias que eles apresentam.
Os servidores presentes também lembraram que, com a falta de revisão dos vencimentos, a perda inflacionária do funcionalismo chega a 20% em dois anos.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), Andressa Barcelos, disse que o PPA prevê melhorias na saúde, mas questionou se isso seria possível sem a previsão de concursos públicos. Ela lembrou que o concurso público realizado em 2013 venceu em 20 de outubro deste ano e que nem mesmo este certame previu o déficit da área. Para completar, ela recordou que recentemente a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, de autoria do governo do Estado, que regulamenta a contratação temporária de servidores pelo Executivo estadual.
Na ocasião, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) ressaltou que as diretrizes para este tipo de contratação são estabelecidas pela Constituição Federal e o governo, a pretexto de dar legalidade, torna a modalidade de contratação temporária permanente.
Vale ressaltar que, alegando que as audiências eram esvaziadas no interior e as propostas não se transformavam em alterações de verdade no orçamento, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa pedindo o fim das audiências no interior. Estas audiências, no entanto, serviam para que os deputados apresentassem a peça orçamentária e pudeseem discutir com os moradores de cada região como os recursos seriam aplicados.
A dúvida que ficou para os participantes da audiência foi se o que foi dito na sessão será efetivamente ouvido pelos parlamentares e se a demanda deles será atendida.
