A partir de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça determinou que o Município de Vila Velha corrija as irregularidades encontradas na Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica. De acordo com a ACP, o local era inadequado para o atendimento de pacientes.
O município terá de cumprir as 35 providências requeridas pelo MPES até a data limite de 15 de fevereiro de 2016 sob pena de multa diária de R$ 500. Entre as 35 medidas determinadas estão o provimento de materiais de higiene; a organização, limpeza e climatização adequada da unidade; a aquisição de medicamentos que estão em falta na farmácia; a estruturação da unidade para prestar o primeiro atendimento/estabilização de urgências que ocorram nas proximidades; e que seja providenciado o alvará do Corpo de Bombeiros.
O MPES tomou conhecimento dos fatos por meio de relatório enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado, que apontava a falta de profissionais para auxiliar os médicos no atendimento, ausência de material e equipamentos necessários ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras deficiências.
Após o recebimento do relatório, o MPES requisitou inspeções no local da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional das Políticas de Saúde (CAPS) do MPES. As informações foram confirmadas nessas vistorias e outra realizada posteriormente pelo Conselho Regional de Farmácia.
O município chegou a adotar algumas medidas, porém, não foram sanadas todas as deficiências constatadas. Diante desses fatos, o MPES ajuizou a ação, já que o município não manifestou interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades.
