Responsável pela tragédia humana e ambiental do rompimento de suas duas barragens em Mariana, Minas Gerais, a Samarco Mineração foi acionada na Justiça nesta quarta-feira (11) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A ação cautelar, protocolada na Vara da Fazenda Pública de Colatina, exige que a empresa cumpra com as ações determinadas nos autos de infração aplicados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a Samarco não apresentou, como obrigada, um plano de fornecimento de água potável para a população dos municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, nem disponibilizou equipe multidisciplinar para monitoramento e mitigação dos impactos à fauna e à flora, com emissão de laudos técnicos que ajudem a minimizar os impactos, inclusive, com avaliações de cenários futuros. As medidas deveriam ter caráter imediato.
Até agora, como informou Júdice, a empresa garantiu o fornecimento de 40 caminhões-pipa; um helicóptero para sobrevoos com objetivo de avaliar a bacia do rio Doce, mesmo assim com atraso; e tem realizado o monitoramento da água do manancial para detectar contaminação. O secretário garante que esse monitoramento é acompanhado por técnicos do Iema, para a realização da contraprova.
“A Samarco é uma multinacional, pode consultar os melhores especialistas do mundo, mas não tem tomado nenhuma atitude relevante para minimizar os danos da onda de lama prevista para chegar ao Estado. Precisamos de um papel proativo”, destacou o secretário.
A ação cautelar exige também que a empresa apresente um plano de comunicação para ser desenvolvido nas comunidades, com ampla divulgação. Isso é necessário, como aponta o secretário, porque nos municípios é perceptível a dificuldade das prefeituras e moradores contatarem a Samarco.
Além disso, a empresa deve garantir a distribuição de água para consumo humano e animal, com planejamento de dias, e considerando os graus de intensidade da onda de lama, assim como promover total apoio aos atingidos e municípios.
Outro ponto determina o resgate da fauna aquática antes da chegada da lama de resíduos. Esse manejo deve ser feito por especialistas, para abrigar as espécies em lagoas da bacia do rio Doce, como informou o secretário. A medida é motivada pelo elevado número de mortes de animais marinhos registrados até agora nos municípios mineiros.
O governo afirma que a ação é preventiva, para minimizar os impactos que certamente ocorrerão no Estado. “Não dá para ficar inerte e agir de maneira improvisada, como a empresa tem feito em Minas Gerais”, cobrou.
Os autos do Iema também determinam que a empresa, após a passagem dos rejeitos, providencie a limpeza de toda a área afetada pela lama, e apresente um Plano de Monitoramento da persistência dos poluentes nos meios atingidos em até 120 dias e um Plano de Reparação Inicial dos danos no prazo de 30 dias. Nesses casos, porém, os prazos ainda não foram extrapolados.
No caso de descumprimento dos pedidos da ação cautelar protocolada nesta quarta, a Samarco será multada. O valor, no entanto, será arbitrado pelo juiz da ação.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rabello, ressaltou que não está descartado acionar a empresa em ação civil pública, com pedido de multa e indenização. Ele informou que a Samarco tem responsabilidade objetiva de reparar o dano, imediatamente e depois. Sobre processar a Vale, já que a mineradora detém 50% das ações da Samarco, o procurador descartou. “São pessoas jurídicas distintas”.
