Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, foram retirados R$ 3,65 milhões da rubrica da folha salarial e mais R$ 1,6 milhão que haviam sido reservados para a contribuição patronal para o fundo previdenciário. Esses valores serão integrados à rubrica de despesas com obrigações patronais dentro da Contribuição Previdenciária Complementar. Por conta das anulações, o orçamento do MPES segue inalterado – estimado hoje em R$ 364 milhões para o exercício de 2015.
Na última quarta-feira (11), o governador capixaba já havia autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45,5 milhões para o Tribunal de Justiça (TJES). De acordo com o Decreto nº 1.963-S, foram retiradas verbas originalmente destinadas ao setor de recursos humanos serão utilizados para cobrir as despesas com salários de magistrados – juízes e desembargadores – e servidores do Judiciário nos meses de novembro e dezembro. Em nota à época, o tribunal alegou que não tinha mais recursos disponíveis entre os previstos no orçamento original, aprovado pela Assembleia em fevereiro.
A medida causou polêmica entre os servidores do TJES, que estão em greve há mais de um mês. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) cobrou explicações à direção do Tribunal sobre a abertura do crédito suplementar. os trabalhadores querem uma resposta imediata sobre o pagamento da reposição das perdas salariais: “Antes não haviam recursos. Agora a verba existe e está na mão. Por isso, queremos saber: cadê o meu que me é de direito?”, questionam.
