Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha atende cerca de 330 no interior

O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha circulou no mês de novembro pelo interior do Estado. Os atendimentos foram realizados nos municípios de Colatina, na região noroeste, e em Vargem Alta, no sul. No ônibus que funciona como juizado, são disponibilizados serviços como confecção de boletins de ocorrência (B.O.), assistência jurídica e eventual concessão de medida protetiva.

Os atendimentos realizados no Juizado Itinerante resultaram na concessão de 17 medidas protetivas, além de oito boletins de ocorrência e três ações ajuizadas na área de Direito da Família.

Cerca de 330 pessoas foram atendidas nas duas semanas em que o ônibus circulou pelo interior, sendo que foram feitos 35 atendimentos individualizados com orientação da mulher sobre as providências a serem tomadas em caso de violência doméstica. O Tribunal de Justiça do Estado considera expressivo o número de atendimentos realizados nos dois municípios.

O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha é um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; sala da Defensoria Pública; sala da Delegacia da Mulher, e sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e as testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.